O aproveitamento económico da imagem da criança nas redes sociais: o exercício das responsabilidades parentais na exploração da imagem

Abstract

Na Sociedade da Informação em que vivemos e com o crescimento de novos hábitos de comunicação e interação interpessoal têm surgido diversas questões quanto às recentes formas de utilização das redes sociais, enquanto poderosas montras publicitárias e de exposição da imagem. Especialmente importante, mas relativamente ignorado é o aproveitamento económico da imagem das crianças nas redes sociais pelos titulares das responsabilidades parentais. Apesar de ser cada vez mais relevante o comportamento das crianças na limitação da sua privacidade e alertados os perigos que essa exposição pode invocar, a verdade é que, tendencialmente, são os detentores de deveres de proteção e de promoção do desenvolvimento e bem-estar da criança aqueles que divulgam, promovem e exploram a imagem na internet. A par do sharenting, termo utilizado para descrever a partilha de conteúdos das crianças pelos pais nas redes sociais, o aproveitamento económico da imagem convoca uma limitação dos direitos de personalidade das crianças e coloca sérias dúvidas quanto aos limites da atuação parental, teoricamente, guiado pelo superior interesse da criança.

In the Information Era that we live in and with the growth of new comunication and interpersonal interaction habits many questions have emerged regarding the recent forms of use of social media, as powerful advertising and image exposure showcases Especially important, but relatively ignored is the economic exploitation of children’s image on social media by their parents. Although the behavior of children in limiting their privacy is becoming increasingly relevant and warned about the dangers that exposure may invoke, the truth is that those who hold duties to protect and promote the development and well-being of children tend to be the ones that disseminate, promote and exploit their children’s image in the internet. Alongside sharenting, term used to describe the sharing of children’s information by their parents in social media, the economic exploitation of image convokes a limitation of children’s personality rights and poses serious doubts regarding the limits of parental action, in theory, guided by the child’s best interest.