A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores

Abstract

A presente dissertação tem como tema central a insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores. A técnica de investigação utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da revisão da literatura existente sobre o tema em questão e da análise de dispositivos legais. A investigação parte da premissa de que os trabalhadores conservam fundamentalmente duas espécies de interesse no âmbito do Direito da Insolvência, questionando se o Direito de Insolvência tutela adequadamente os interesses dos trabalhadores, seja na dimensão do interesse geral, seja na dimensão do interesse específico. Por fim, concluímos que o Direito da Insolvência Português promove uma tutela satisfatória em relação ao interesse geral dos trabalhadores, contudo, falha de forma substancial em relação à tutela dos interesses específicos, pois não disponibiliza instrumentos suficientes para que os trabalhadores, em vista de manterem os seus postos de trabalho, concorram de forma nivelada com o restante dos credores da insolvência.

This dissertation has as its central theme the insolvency of the employer and the effects on the interests of workers. The research technique used was bibliographic and documentary research, based on the review of the existing literature on the subject and the analysis of legal provisions. The investigation starts from the premise that workers fundamentally retain two types of interest within the scope of insolvency, questioning whether insolvency law adequately protects workers' interests, whether in the dimension of general interest or in the dimension of special interest. Finally, we conclude that the Portuguese Insolvency Law promotes satisfactory protection in relation to the general interest of workers, however, it fails substantially in relation to the protection of the special interests, because it does not provide sufficient instruments for workers to compete on a level playing field with the rest of the insolvency creditors.