Legitimidade – A essência da autoridade: processo de democratização de Moçambique

Abstract

Parte imutável da autoridade, a legitimidade corresponde ao reconhecimento que um indivíduo ou grupo de indivíduos conferem a outros indivíduos, organizações e entidades, para que estas exerçam, com o consentimento dos primeiros, a autoridade legitimada por esse consentimento, influenciando e, em certos casos, coagindo os primeiros a fazer o que é solicitado ou determinado. Neste trabalho é descrito como os conceitos de “autoridade” e “legitimidade” se constituíram como o ponto de partida para um novo processo de investigação. Especifica-se o tema, discutindo-se o papel das autoridades tradicionais moçambicanas no processo de democratização do país e a forma como elas estão, ou não, integradas na estrutura de legitimação da autoridade política racional/legal de Moçambique, abordando os conceitos de autoridade e legitimidade (Weber, 1922/1978). Em 1992, o Acordo Geral de Paz assinalou o fim da guerra civil e marcou o início do processo de democratização. Dois anos mais tarde realizaram-se as primeiras eleições multipartidárias, que a Frente de Libertação de Moçambique ganhou. Os processos eleitorais seguintes ficaram marcados por taxas de participação cada vez menores e maior abstenção (Brito, 2007), colocando em causa a legitimidade da autoridade do vencedor. Por outro lado, Nuvunga (2013) refere que as autoridades tradicionais e as pessoas que olham para elas como a entidade legítima para exercer autoridade, pelo menos a nível local e, especialmente, nas áreas mais rurais de Moçambique, constituem as bases do eleitorado da Resistência Nacional Moçambicana, o principal partido da oposição.