Da (ir)relevância do valor de mercado à natureza quase alimentar: análise do regime português na atribuição da casa de morada de família pós‑divórcio ou separação

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dc.contributor.authorCruz, Rossana Martingopor
dc.date.accessioned2024-01-19T16:55:39Z
dc.date.available2024-01-19T16:55:39Z
dc.date.issued2023-12-14
dc.description.abstract[Excerto] Sumário: 1. Nota inicial; 2. A casa de morada de família no ordena‑ mento jurídico português; 2.1. Proteção da casa de morada de família no casamento e na união de facto; 2.2. Proteção da casa de morada de família após o divórcio e dissolução por rutura da união de facto; 3. A natureza quase alimentar e a problemática da desconsideração do valor de mercado; 4. Nota final.por
dc.distributioninternationalpor
dc.identifier.doi10.21814/uminho.ed.151.18por
dc.identifier.eisbn978-989-9074-22-4
dc.identifier.isbn978-989-9074-21-7
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1822/88216
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewednopor
dc.publisherUMinho Editorapor
dc.relation.publisherversionhttps://doi.org/10.21814/uminho.ed.151.18por
dc.rightsopenAccesspor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/por
dc.titleDa (ir)relevância do valor de mercado à natureza quase alimentar: análise do regime português na atribuição da casa de morada de família pós‑divórcio ou separaçãopor
dc.typebookPartpor
dspace.entity.typePublicationen
oaire.citationConferencePlaceBraga, Portugalpor
oaire.citationEndPage337por
oaire.citationStartPage321por
oaire.citationVolume2por
oaire.versionVoRpor
sdum.bookTitleAs palavras necessárias: estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha (Volume II)por

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