Contributo para o estudo do direito à desconexão profissional

Abstract

A presente dissertação estuda o direito à desconexão profissional, consagrado pelo legislador português como dever de abstenção de contacto, como resposta à crescente hiperconectividade e às mudanças digitais que enfraquecem a fronteira entre o tempo de trabalho e de descanso. A investigação baseia-se na análise de doutrina, legislação e jurisprudência, incluindo experiências internacionais, com especial atenção à proteção da saúde, da privacidade e ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal do trabalhador. Avalia-se o impacto das novas tecnologias na diluição dos limites entre trabalho e descanso e os desafios para a aplicação prática deste direito. Salienta-se que a mera existência normativa do dever de abstenção de contacto não garante a sua eficácia, sendo necessária a sua integração na negociação coletiva, nos regulamentos internos das empresas, em políticas internas e em programas de sensibilização cultural ou social. Prevê-se, ainda, a imposição de sanções em caso de incumprimento, garantindo a implementação de estratégias organizacionais e jurídicas concretas que promovam a proteção efetiva do trabalhador e uma relação laboral equilibrada, que respeite a sua dignidade.

This dissertation analyses the right to disconnect, established by Portuguese law as an employer's duty to refrain from contacting employees outside working hours. This legal framework is a response to increasing hyperconnectivity and digital transformations, which are eroding the boundaries between work and personal time. The research is based on an analysis of doctrine, legislation, and case law, including international comparisons, with a particular focus on the protection of health, privacy, and the worker's work-life balance. It assesses the impact of new technologies on blurring the lines between professional and personal life, as well as the challenges in implementing this right in practice. The study emphasises that the mere legal recognition of the duty to refrain from contact is not sufficient to ensure its effectiveness. For it to be meaningful, this principle must be integrated into collective bargaining agreements, company regulations, internal policies, and cultural or social awareness programmes. Furthermore, the legislation provides for sanctions in case of non-compliance, ensuring the implementation of concrete organisational and legal strategies. These measures are crucial for the effective protection of workers and for fostering a balanced employment relationship that respects their dignity.