Segurança cibernética no setor bancário: análise da regulamentação e práticas de proteção contra o cibercrime

Abstract

O presente trabalho tem como tema a segurança cibernética em relação ao setor bancário. As entidades bancárias é uma das áreas sensíveis da sociedade relativamente às ameaças cibernéticas. O crescente desenvolvimento da tecnologia fez com que os indivíduos cada vez mais migrassem as suas atividades para o mundo virtual, com o aumento dos utilizadores ocorre o aumento das ameaças. É de extrema relevância compreender o funcionamento desse novo sistema dentro da sociedade, descobrir as vulnerabilidades e os agentes envolvidos. Não são poucas as regulamentações e normas voltadas ao setor bancário para minimizar os efeitos do cibercrime, assim como é importante ter conhecimento da Lei do Cibercrime, criada em Portugal a partir da Convenção de Budapeste, que ocorreu em 23 de Novembro de 2001, e que pune esses atos criminosos. A preocupação da União Europeia sobre o tema não é recente, e diversos organismos foram criados para o combate do cibercrime. Nesse estudo são analisados os ataques que mais afetam os bancos, quem são os agentes do crime, o que a Lei do Cibercrime apresenta de mais importante para esse tema e as medidas tomadas pela União Europeia e por Portugal para minimizar os riscos e combater os ataques.

This work focuses on cybersecurity in relation to the banking sector. Banking entities are one of the most sensitive sectors of society when faced with cyber threats. The increasing development of technology has caused individuals to increasingly migrate their activities to the virtual world, with the increase in users, an increase in threats. It is extremely important to understand the functioning of this new system within society, discovering the vulnerabilities and the agents involved. There are many regulations and standards external to the sector to minimize the effects of cybercrime, just as it is important to have knowledge of the Cybercrime Law, created in Portugal based on the Budapest Convention, which occurred on November 23, 2001, and which punishes these criminal acts. The European Union's concern on the topic is not new, and several bodies have been created to combat cybercrime. This study analyzes the attacks that most affect banks, who the criminal agents are, what the Cybercrime Law presents as most important for this topic and the measures taken by the European Union and Portugal to minimize risks and combat the attacks.