O princípio da autonomia da vontade: uma análise de sua aplicação nos smart contracts

Abstract

Essa dissertação passa pelo estudo dos contratos tradicionais offline. Em razão da importância dos contratos para a sociedade, será apresentada uma breve exposição de sua evolução ao longo da história, bem como seu conceito, características, funções e principais princípios da relação contratual. O princípio foco do presente estudo é o da autonomia da vontade, considerado orientador dos contratos, que confere aos contratantes a liberdade de, dentro dos limites que serão explorados, optar por contratar e, por sua vez, formular os seus negócios jurídicos de modo que melhor atenda aos objetivos da contratação, garantindo que o negócio satisfaça ambas as partes. Entretanto, por ser uma relação bilateral, é evidente que modificações podem ser realizadas pelo exercício da autonomia da vontade. Por outro lado, associado ao impacto da tecnologia na sociedade, está o surgimento da tecnologia blockchain, que também será objeto do presente estudo. A blockchain, que possui como benefícios a descentralização e a imutabilidade, viabilizou a existência de outra ferramenta que melhor integra os contratos e a tecnologia: os smart contracts, outro ponto do presente estudo. Para melhor compreender o seu funcionamento no mundo real, serão abordados o seu surgimento, sua idealização e a evolução. Devido à sua inserção na blockchain, o smar contract herda a carcaterística da imutabilidade, o que gera a impressão de que esses contratos não permitirão o exercício da autonomia da vontade, já que, após a inserção em blockchain, os termos não poderão ser alterados. Por se tratar de uma tecnologia que, apesar de não ser nova, é de recente aplicabilidade, os smart contracts ainda são permeados por muitas dúvidas e questionamentos, afinal, até o momento, não existe uma regulamentação específica quanto aos seus termos e execução. A dúvida que se procura responder com o presente estudo é se, de facto, os smart contracts impedirão que as partes exerçam uma das suas principais forças nos contratos tradicionais offline, que é a sua autonomia.

This dissertation goes through the study of traditional offline contracts. Due to the importance of contracts for society, a brief overview of their evolution throughout history will be presented, as well as their concept, characteristics, functions and main principles of the contractual relationship. The principle at the centre of this study is that of the autonomy of will, considered to be the guiding principle of contracts, which gives contracting parties the freedom, within the limits that will be explored, to choose to contract and, in turn, to formulate their legal business in a way that best meets the objectives of the contract, ensuring that the business satisfies both parties. However, as it is a bilateral relationship, modifications can be made through the exercise of autonomy of will. On the other hand, associated with the impact of technology on society is the emergence of blockchain technology, which will also be the subject of this study. Blockchain, whose benefits include decentralization and immutability, has enabled the existence of another tool that better integrates contracts and technology: smart contracts, another point of this study. To better understand how they work in the real world, we will look at their emergence, idealization and evolution. Due to their inclusion in the blockchain, smart contracts inherit the characteristic of immutability, which creates the impression that these contracts will not allow the exercise of autonomy of will, since once they are included in the blockchain, the terms cannot be changed. As this is a technology that, although not new, is of recent applicability, smart contracts are still permeated by many doubts and questions, after all, to date, there is no specific regulation regarding their terms and execution. The question that this study seeks to answer is whether, in fact, smart contracts will prevent the parties from exercising one of their main strengths in traditional offline contracts, which is their autonomy.