Entre políticas públicas e práticas locais: o caso da juventude migrante e o programa Escolhas no Município do Fundão

Abstract

O Programa Escolhas (PE), com mais de 100 projetos locais financiados em Portugal, é expressão de como se concretiza uma política pública voltada para a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconómica, com ênfase especial para jovens de origem migrante. Reconhecida como um dos programas mais duradouros neste campo e próximo de completar 25 anos em 2026, a presente dissertação examina a resiliência do PE por meio de um estudo de caso do Projeto Matriz, implementado no Fundão. Apesar do reconhecimento do sucesso do PE, sustentado por avaliações externas, a presente investigação foca-se no ecossistema político-institucional local do Fundão e na sua interação com o desenho operacional do programa A escolha do Fundão prende-se com as suas estratégias recentes de atração populacional nas num território marcado por baixa densidade demográfica e envelhecimento acentuado, contexto em que o programa se insere, a par de um conjunto mais amplo de políticas públicas de acolhimento. O objetivo central consiste em analisar como a interação entre o contexto local e o desenho do programa ativa mecanismos que fortalecem a sustentabilidade e a adaptabilidade do Projeto Matriz como instrumento de inclusão de jovens migrantes. A investigação segue uma abordagem qualitativa, centrada num estudo de caso e orientada pelo quadro de avaliação realista de Ray Pawson e Nicholas Tilley (1997). A análise é estruturada segundo a configuração ICAMO (Intervenção–Contexto–Atores–Mecanismos–Outcomes), com o objetivo de identificar relações causais entre políticas e resultados em contextos específicos. Pretende-se, assim, examinar o papel do contexto local na ativação de mecanismos como a cooperação interinstitucional no âmbito das políticas de inclusão, termo que será a seu tempo aqui analisado. A hipótese central sustenta que a articulação entre a governação multinível e iniciativas locais reforça a sustentabilidade das políticas de inclusão, contribuindo para a integração de jovens migrantes, para a coesão social e para o desenvolvimento territorial em regiões do interior.

The Program Escolhas (PE), with over 100 local projects funded across Portugal, constitutes a concrete answer of public policy aiming at the social inclusion of socioeconomically vulnerable youth, with a particular emphasis on those of migrant background. Recognized as one of the longest-running programs in this field of inclusion and approaching its 25th anniversary in 2026, this dissertation examines the resilience of the PE through a case study of the Matriz Project, implemented in the Municipality of Fundão. Despite the acknowledged success of the PE, supported by external evaluations, this research focuses on Fundão’s local political-institutional ecosystem and its interaction with the program’s operational design. The selection of this municipality is based on its recent strategies to attract population to a territory marked by low population density and significant ageing, a context in which the program is embedded within a broader set of welcoming public policies. The main objective is to analyze how the interaction between the local context and the program design activates mechanisms that strengthen the sustainability and adaptability of the Matriz Project as an instrument for the inclusion of young migrants. The study adopts a qualitative approach, grounded in a case study and guided by the realist evaluation framework developed by Ray Pawson and Nicholas Tilley (Realistic Evaluation, 1997). The analysis is structured according to the ICAMO configuration (Intervention–Context–Actors–Mechanisms–Outcomes), with the aim of identifying causal relationships between policies and outcomes in specific contexts. It seeks to examine the role of the local context in activating mechanisms such as inter-institutional cooperation within integration policies - a concept that will be latter analyzed. The central hypothesis argues that the articulation between multilevel governance and locally embedded initiatives strengthens the sustainability of inclusion policies, contributing to the integration of migrant youth, social cohesion, and territorial development in inland regions.