O Conselho de Paz e Segurança

Abstract

[Excerto] Conhecendo-se a realidade do continente africano, percebe-se que, pelo menos desde o século XX, a conflitualidade armada é, infelizmente, uma realidade que se tem revelado persistente. Daí que, existindo uma organização internacional que congrega todos os Estados africanos, se perceba que um importante objetivo da mesma seja o de manter a paz e a segurança no continente, o que deverá conduzir a que seja dotado de um órgão particularmente vocacionado para tal missão. E, nesse sentido, encontramos hoje o Conselho de Paz e Segurança, como órgão da União Africana (UA). Todavia, como verificaremos de seguida, este órgão não surge de imediato quando se verifica a institucionalização do continente em torno de uma organização internacional. [...]