A criança nas redes sociais: tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem

Abstract

As redes sociais apresentam-se como uma realidade incontornável na atualidade e vêm assumindo um papel de destaque nas sociedades hodiernas. O impacto do desenvolvimento da sociedade de informação nas nossas vidas é insofismável e, a par dos inúmeros benefícios e utilidades que proporcionam, a verdade é que a ela surgem associados alguns dos maiores desafios que hoje enfrentamos. O Direito é, evidentemente, chamado a dar resposta a algumas dessas questões. Um dos problemas jurídicos que o incremento da internet e, em particular, das redes sociais tem suscitado é vulgarmente denominado de sharenting e traduz-se na exposição das crianças nas redes sociais pelos titulares das responsabilidades parentais. A utilização das redes sociais para partilhar experiências da parentalidade e aspetos da vida dos filhos, nomeadamente a sua imagem e informações da sua vida privada e íntima, tornou-se um hábito dos pais nos dias de hoje. Não obstante, esses comportamentos podem não ser tão inócuos quanto se possa pensar, na medida em que é (in)questionável que implicam a compressão dos direitos de personalidade das crianças e afrouxam o desígnio dos direitos-deveres que incumbem aos pais: a prossecução e promoção do interesse da criança. A pegada digital criada pelos pais acompanhará os filhos durante toda a vida, redefinindo drasticamente os obstáculos que estes terão que enfrentar no porvir.

Social networks present themselves as an unavoidable reality nowadays and have been assuming a prominent role in today's societies. The impact of the development of the information society on our lives is overwhelming and, in addition to the countless benefits and utilities it provides, the truth is that some of the greatest challenges we face today are related to it. Law is, logically, called upon to answer some of these questions. One of the legal problems that the rise of internet and, in particular, of social networks has raised is commonly called sharenting and corresponds to the exposure of children on social networks by parents. The use of social networks to share parenting experiences and aspects of children's lives, mainly their image and information about their private and intimate life, has become a habit of today’s parents. Nevertheless, these behaviors may not be as innocuous as one might think, insofar as it is (un)questionable that they imply the compression of children's personality rights and loosen the intention of parental authority: the pursuit and promotion of child’s best interest. The digital footprint created by parents will follow their children throughout their lives, drastically redefining the obstacles they will face in the future.