O uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais: vantagens e riscos

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como propósito analisar as principais vantagens e riscos do uso da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisões judiciais, a partir de entendimentos doutrinários e com base na legislação vigente em Portugal. Especialmente na última década, a temática da IA adquiriu grande notoriedade, diante dos avanços significativos verificados nessa área, que já conta com aplicabilidade em variados setores da sociedade, com reflexos também no campo do Direito. No contexto específico do Poder Judiciário, a utilização da IA tem suscitado debates entre entusiastas e críticos, visto que tal tecnologia poderá constituir um importante mecanismo de racionalização da prestação jurisdicional, mas, em contrapartida, carrega o potencial de gerar a violação de determinados direitos dos litigantes, bem como de valores caros à ordem jurídica portuguesa, o que evidencia o caráter ambivalente do tema. Para os fins pretendidos neste estudo, abordam-se as noções gerais acerca da IA, suas repercussões sociais e a inevitável confluência com o Direito, explorando-se também alguns aspetos teóricos relativamente à tomada de decisões judiciais. São ainda feitas considerações de caráter generalista sobre a aplicação atual da IA nos tribunais, para então proceder a uma análise, de forma não exaustiva, de suas principais vantagens na esfera decisória (otimização da eficiência na atividade judicial, economia de recursos públicos, redução de erros e mitigação da subjetividade do juiz humano), assim como dos maiores riscos associados (possível violação do princípio do juiz natural, opacidade algorítmica, vieses algorítmicos e massificação de decisões judiciais). Ao final, apresentam-se as conclusões desta pesquisa, obtidas a partir do exame de cada um dos aspetos acima mencionados e do respetivo entrelaçamento, procurando identificar se a utilização da IA pelo Poder Judiciário deve ser encorajada ou temida.

The purpose of this master's thesis is to analyze the main advantages and risks of using Artificial Intelligence (AI) in judicial decision-making, based on doctrinal understandings and the current legislation in Portugal. Especially in the last decade, the topic of AI has acquired great notoriety due to the significant advances in this field, which has already been applied across various sectors of society, with impacts also in the field of law. In the specific context of the Judiciary, the use of AI has sparked debates between enthusiasts and critics, as this technology could serve as an important mechanism for rationalizing judicial activity, but, on the other hand, it also carries the potential to generate the violation of certain rights of litigants, as well as fundamental values of the Portuguese legal system, highlighting the ambivalent nature of the topic. For the purposes of this study, general notions regarding AI, its social repercussions, and its inevitable convergence with the law are addressed, along with an exploration of some theoretical aspects related to judicial decision-making. General considerations are also made about the current application of AI in the courts, followed by a non-exhaustive analysis of its main advantages in the decision-making sphere (optimization of efficiency in judicial activity, saving of public resources, error reduction, and mitigation of human judge subjectivity), as well as the major associated risks (potential violation of the principle of the natural judge, algorithmic opacity, algorithmic biases, and massification of judicial decisions). Finally, the conclusions of this research are presented, based on the examination of each of the aspects mentioned above and their interconnections, seeking to identify whether the use of AI by the Judiciary should be encouraged or feared.