Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais

Abstract

A relação entre direitos humanos e diferença cultural ocupa, há mais de meio século, um lugar proeminente no campo da investigação em direitos humanos. Isso deve-se, em primeiro lugar, aos debates mantidos entre universalistas e relativistas – praticamente desde a adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem – a respeito da pretendida universalidade dos padrões internacionais de direitos humanos. Deve-se também, em segundo lugar, às polémicas alimentadas, a partir da década de 1970, pelas reivindicações multiculturalistas de reconhecimento da importância da cultura e de direitos para as minorias. Também ao nível da prática judicial é possível observar a persistência de argumentos culturalistas, se considerarmos a crescente frequência com que são invocadas razões culturais em juízo e a atenção dispensada, nos últimos anos, às necessidades de formação dos operadores judiciários (juízes, delegados do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais) para a comunicação intercultural. Neste texto, começaremos por procurar traçar a relação entre direitos humanos e cultura (1), para depois nos determos sucessivamente nas questões da admissibilidade de informação cultural em juízo (2) e da relevância a atribuir à informação cultural nas tomadas de decisão pelos tribunais (3), finalizando com a análise e discussão de alguns exemplos concretos (4).