O sindicalismo anticolonial em Angola, o Império Português e a questão da representação internacional (1960 – 1973)

Abstract

Este trabalho aborda a forma como os sindicatos anti-coloniais que foram criados com o objetivo de atuar sobre o território e populações de Angola procuraram contestar a legitimidade do colonialismo português e afirmar-se como legítimos representantes dos trabalhadores angolanos. Face à repressão e constrangimentos existentes no território, estas organizações procuraram granjear apoios e reconhecimento internacional, em particular no seio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aspeto que este trabalho tratará de forma detalhada. A existência de múltiplos movimentos de libertação angolanos fez com que os sindicatos estudados nesta dissertação, a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) e a Liga Geral dos Trabalhadores de Angola (LGTA), não só tivessem de navegar as arenas internacionais, mas também participar na luta intranacionalista de forma a assegurarem a sua continuidade no estado angolano independente. Confrontado com as crescentes pressões colocadas sobre a sua ordem jurídico-laboral, tanto doméstica como internacionalmente, o império português tardio viu o problema do sindicalismo, nas décadas de 1960 e 1970, tornar-se num veículo para a transposição de críticas mais amplas à dominação colonial como um todo, motivando uma série de debates internos. Analisando um conjunto de arquivos, internacionais e nacionais, este trabalho procura entender as formas como a organização laboral foi instrumentalizada, tanto pelos ativistas anticoloniais, que procuravam equacionar o sindicalismo livre à autodeterminação, como pelo império português, que procurava reformar estrategicamente, ou pelo menos dar a aparência de tal, as realidades laborais das suas colónias em África, mais especificamente, Angola.

This project explores the ways in which the anticolonial labour unions that attempted to act upon Angola’s territories and populations sought to challenge the legitimacy of Portuguese colonial rule and claim to be the legitimate representatives of the Angolan workers. Facing the regimes of repression that existed in said territory, these organizations sought out international support and recognition, especially within the International Labour Organization (ILO), a topic that this work explores with great detail. The existence of multiple national liberation movements in Angola made it so that the labour unions here mentioned, the National Union of Angolan Workers (UNTA) and the General League of the Workers of Angola (LGTA) had to navigate the international arenas while also taking part in the intra-nationalistic struggle as a way of ensuring their role in future independent Angola. Having to deal with growing international pressure regarding its labour regime, the Portuguese empire saw the issue of labour-unionism, in the late 1960’s and early 1970’s, become a broader vehicle for critics of imperial rule as a whole, motivating a series of internal debates. By exploring a series of national and international archives, this dissertation seeks to understand how the problem of labour unionism was instrumentalized both by anticolonial activists, who sought to equate free trade-unionism to self-determination, and the Portuguese empire, who sought to strategically reform, or at least give the impression of doing so, labour realities in its overseas colonies, specifically Angola.