Implementação das normas europeias EN 806 e EN 12056 sobre instalações hidráulicas em edifícios: oportunidades e limitações

Abstract

A eficiente gestão da água tem vindo a assumir uma crescente importância. Os sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais tem importante papel no desempenho global dos edifícios e do conforto dos seus utilizadores. Para cumprir aquele desígnio é importante a constante atualização das normas construtivas tendo em conta a rápida evolução do conhecimento adquirido dentro da área com o aparecimento de novas soluções técnicas e a descoberta de novos materiais mais eficientes. Sabendo que em Portugal 85% dos principais problemas nos edifícios são causados por instalações prediais de águas e drenagens de águas residuais, que em último caso obrigam a intervenções de elevado custo e significativa incomodidade, é de extrema importância avaliar a regulamentação em vigor, nomeadamente para as normas europeias mais recentes, mas que não foram especificamente concebidas para o caso português. A presente dissertação de mestrado tem como objetivo principal efetuar uma análise comparativa e crítica entre o Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto, que representou um grande avanço relativamente à legislação de 1946 que veio substituir, mas que não sofria atualização há 28 anos, e as Normas Europeias 806 e 12056, no que se refere à conceção, exploração e manutenção dos sistemas prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais e pluviais. Com base nestes resultados serão feitas comparações das metodologias adotadas nas normas europeias em questão, identificação e análise das oportunidades previstas e as limitações ainda por resolver, assim como a identificação dos constrangimentos associados à sua implementação.

The efficient management of water has been assuming increasing importance. Water supply and waste and rainwater drainage systems play a significant role in the overall performance of buildings and the comfort of their users. To fulfill this purpose, it is important to constantly update construction standards, taking into account the rapid evolution of knowledge in the field with the emergence of new technical solutions and the discovery of more efficient materials. Knowing that in Portugal, 85% of the main problems in buildings are caused by plumbing and waste water drainage systems, which ultimately require costly and significantly inconvenient interventions, it is extremely important to evaluate the current regulations, particularly with regard to the latest European standards, although they were not specifically designed for the Portuguese case. The main objective of this master’s dissertation is to conduct a comparative and critical analysis between Decreto Regulamentar n.º 23/95 of August 23, which represented a significant advancement compared to the 1946 legislation it replaced but has not been updated for 28 years, and European Standards 806 and 12056, regarding the design, operation, and maintenance of building water supply and waste and rainwater drainage systems. Based on these results, comparisons will be made of the methodologies adopted in the respective European standards, identification and analysis of anticipated opportunities and unresolved limitations, as well as the identification of constraints associated with their implementation.