As águas dos transgressores: estudo da história da poluição num afluente do Rio Ave (1892-1974)

Abstract

Este estudo visa compreender o fenómeno da poluição industrial na Bacia Hidrográfica do Rio Ave, de 1892 a 1974, através do registo de transgressões produzidas pelos Serviços Hidráulicos, patente no arquivo histórico da Administração da Região Hidrográfica do Norte. Aquela região viu a actividade industrial potenciar degradações ambientais. A criação dos Serviços Hidráulicos em 1892 centralizaria a fiscalização sobre o domínio hídrico público e reforçaria a proibição da contaminação das massas de água. Os mecanismos de vigilância e controlo das autoridades hidráulicas basearam-se na autuação das descargas de água utilizadas nos modos de produção fabris. Os registos arquivísticos atestam permanentes transgressões nos afluentes. As de carácter industrial teriam predominância do sector têxtil. Até à implantação do Estado Novo os registos são esparsos e as alterações do paradigma de vigilância ocorrerão na década de 1950. Então, a diversidade e extensão das contaminações expunha as deficiências da repressão, marcadas pelas elevadas taxas de recorrência e reduzida disponibilidade das empresas para adoptarem modelos sofisticados de depuração. A morosidade do processo de licenciamento das estações de tratamento de águas complementava a resistência corporativa, plasmada em argumentos de natureza económica, geográfica ou social para protelarem estes investimentos. A reconstituição desta etapa evidencia a participação de engenheiros e laboratórios na produção e transmissão de saberes e experiências. A Estação Aquícola do Rio Ave e o seu director, Joaquim Soeiro, seriam determinantes para debater a qualidade das águas e da habitabilidade para os seres vivos. Na década de 1970, a indevida descarga de efluentes industriais e municipais causaria a irremediável desprotecção da fauna ictiológica e da saúde pública, e condicionaria a potabilidade da água para consumos domésticos e fabris. O reconhecimento da insalubridade, patente no acolhimento de colóquios e exposições, veria nos anos pós-revolucionários uma maior intervenção no que se denominaria de saneamento básico. Desta feita, este estudo deseja contribuir para a discussão de uma etapa importante da história ambiental contemporânea do país, compará-la internacionalmente no âmbito da poluição histórica, e desenvolver os dilemas da mitigação dos efeitos da actividade humana.

This study aims to understand industrial pollution in the Ave River Basin from 1892 to 1974, by examining the records of transgressions produced by the Serviços Hidráulicos, held in the historical archive of the Administração da Região Hidrográfica do Norte. During this period, the region's industrial activity catalyzed significant environmental degradation. The establishment of Serviços Hidráulicos in 1892 centralized the inspection of public water domain and reinforced the prohibition of contaminating water bodies. The surveillance and control mechanisms employed by hydraulic authorities were primarily based on the formal reporting of wastewater discharges resulting from industrial manufacturing. Archival records indicate persistent transgressions in the tributaries, predominantly driven by the textile sector. Until the establishment of the Estado Novo, records remained sparse; however, a shift in the surveillance paradigm occurred in the 1950s. By then, the diversity and extent of contamination exposed the deficiencies of repressive measures, characterized by high recidivism rates and a lack of corporate willingness to adopt sophisticated treatment systems. The protraction of the licensing process for wastewater treatment plants further complemented corporate resistance, which utilized economic, geographical, or social arguments to delay these investments. The reconstruction of this period highlights the contribution of engineers and laboratories in the production and transmission of technical knowledge. The Estação Aquícola do Rio Ave and its director, Joaquim Soeiro, were decisive in debating water quality and ecosystem viability. By the 1970s, improper discharge of industrial and municipal effluents led to irreparable vulnerability of the ichthyofauna and public health, compromising water potability for both domestic and industrial use. The recognition of these unsanitary conditions — evident in the hosting of colloquiums and exhibitions — paved the way for greater intervention in what would become known as “basic sanitation” (saneamento básico) in the postrevolutionary years. Ultimately, this study contributes to the discussion of a crucial stage in Portugal's contemporary environmental history, offering international comparisons within the field of historical pollution and exploring the dilemmas of mitigating the effects of human activity.