Effects of Court Case Management Systems on justice
Efeitos dos sistemas de gestão de processos judiciais eletrônicos na justiça
| dc.comments | EE/2025/5177 | |
| dc.contributor.advisor | Carvalho, João Álvaro | |
| dc.contributor.advisor | Suxberger, Antônio | |
| dc.contributor.advisor | Soares, Delfina Sá | |
| dc.contributor.author | Rocha, Cinara Maria Carneiro | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-14T12:09:26Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-17 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | This thesis examines how information technology (IT) affects judicial efficiency and justice values through two studies on the use of Court Case Management Systems (CCMS) in Brazil. The first study assesses the effects of CCMS use on efficiency indicators - case duration, clearance rates, and pending cases – by conducting a statistical analysis of 14 years of judicial data. Through interviews with judicial professionals, the second study investigates the influence of CCMS use on justice values: access to justice, equality, independence and impartiality, due process, and the quality of judicial decisions. Additionally, the second study examines the effects of videoconferencing and artificial intelligence-based functionalities, which complement the CCMS core features. Results from the first study revealed no statistically significant correlation between CCMS use and improved efficiency across criminal, civil, ordinary, and small claims courts, contradicting the core rationale behind the global adoption of e-justice. In turn, the second study indicates that CCMS use has a positive effect on justice values, particularly on access to justice, due to the possibility of remote filing of court cases and 24/7 access to information, which extended procedural and informational access to justice. While the digital divide raises concerns about the extensive use of CCMS, it strengthens equality, independence, impartiality, and due process. Videoconferencing, initially a secondary focus of the research, proved to be of significant importance. Findings indicate that it enhances efficiency and values of justice despite concerns regarding its effects on procedural fairness. This thesis not only evaluates whether CCMS delivers on its promised efficiency gains but also presents the first comprehensive framework for understanding its simultaneous effects on multiple justice values. The findings offer valuable insights for policymakers, judicial administrators, and researchers seeking to leverage technology while mitigating potential drawbacks in justice. | eng |
| dc.description.abstract | Esta tese examina como a tecnologia da informação (TI) afeta a eficiência e os valores da justiça por meio de dois estudos sobre o uso de Processo Judicial Eletrônico (PJE) no Brasil. O primeiro estudo avalia os efeitos do uso do PJE em indicadores de eficiência – duração dos processos, taxa de congestionamento e número de casos pendentes – por meio de uma análise estatística de 14 anos de dados judiciais. O segundo estudo investiga, por meio de entrevistas com profissionais do sistema judiciário, a influência do uso do PJE sobre os valores da justiça: acesso, igualdade, independência e imparcialidade, devido processo legal e qualidade das decisões judiciais. Além disso, o segundo estudo examina os efeitos da videoconferência e das funcionalidades baseadas em inteligência artificial, que complementam as funções centrais do PJE. Os resultados do primeiro estudo não identificaram correlação estatisticamente significativa entre o uso do PJE e a melhoria da eficiência nos tribunais criminais, cíveis, comuns e de pequenas causas, contrariando a principal justificativa para a adoção global da justiça eletrônica. Por outro lado, o segundo estudo indica que o uso do PJE tem um efeito positivo sobre os valores da justiça, especialmente no acesso à justiça, o que está relacionado à possibilidade de peticionamento remoto e ao acesso ininterrupto às informações processuais, ampliando o acesso tanto procedimental quanto informacional à justiça. Embora a exclusão digital levante preocupações sobre o uso do PJE, o sistema contribui para fortalecimento da igualdade, independência, imparcialidade e do devido processo legal. A videoconferência, inicialmente um foco secundário da pesquisa, revelou-se de grande importância. Os resultados indicam que essa tecnologia melhora a eficiência e os valores da justiça, apesar das preocupações com seus efeitos sobre a justiça processual. Esta tese não apenas avalia se o PJE cumpre as promessas de ganhos em eficiência, mas também apresenta o primeiro modelo abrangente para compreender seus efeitos simultâneos sobre diversos valores da justiça. As conclusões oferecem insights valiosos para formuladores de políticas, administradores judiciais e pesquisadores interessados em aproveitar a tecnologia enquanto mitigam potenciais desafios na justiça. | por |
| dc.identifier.tid | 101705549 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1822/98119 | |
| dc.language.iso | eng | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Electronic Justice | |
| dc.subject | e-justice evaluation | |
| dc.subject | Justice efficiency | |
| dc.subject | Justice values | |
| dc.subject | Justiça eletrônica | |
| dc.subject | Avaliação da e-justice | |
| dc.subject | Eficiência judicial | |
| dc.subject | Valores da justiça | |
| dc.subject.fos | Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias | |
| dc.title | Effects of Court Case Management Systems on justice | eng |
| dc.title.alternative | Efeitos dos sistemas de gestão de processos judiciais eletrônicos na justiça | por |
| dc.type | doctoralThesis | eng |
| dspace.entity.type | Publication | |
| sdum.degree.grade | Muito bom | |
| sdum.uoei | Escola de Engenharia | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Minho | por |
| thesis.degree.name | Programa doutoral em Information Systems and Technology |
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