Participação e proteção: um diálogo possível nos processos de promoção e proteção dos direitos das crianças?

Abstract

A presente dissertação de mestrado surge da necessidade de reflexão sobre as práticas na área da promoção e proteção dos direitos das crianças, nomeadamente no que se refere ao direito de participação das crianças nos Processos de Promoção e Proteção numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. A pesquisa debruçou-se sobre a complexidade das ações práticas e da intervenção nos Processos de Promoção e Proteção, tendo em consideração a proteção e a participação das crianças, procurando compreender como é que a participação infantil se concretiza nesses processos, quais os significados atribuídos à voz da criança e quais as tensões e articulações entre os princípios de proteção e participação previsto da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo . Assente no paradigma fenomenológico-interpretativo, desenvolveu-se um estudo de caso numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, utilizando como instrumentos de recolha de dados a análise documental e as entrevistas. Os resultados evidenciam uma diversidade de formas de participação das crianças, desde a participação condicionada até a uma participação mais formal. A análise do discurso e das práticas revela a importância das relações de proximidade, dos espaços adequados e dos instrumentos de escuta para a efetivação da participação. Por outro lado, também remete para desafios e tensões, como a visão adultocêntrica e a dificuldade em conciliar os direitos de proteção e participação. A investigação procura contribuir para o campo da proteção da infância, uma vez que se destaca a importância de fomentar a participação das crianças nos Processos de Promoção e Proteção, reconhecendo os desafios quotidianos, tendo em considerações as experiências partilhadas e promovendo a reflexão contínua sobre as práticas, para que os técnicos sejam os facilitadores neste processo.

This master's dissertation stems from the need to critically examine practices in promoting and protecting children's rights, specifically focusing on their right to participate in the Promotion and Protection Processes within a Child and Youth Protection Commission. The research delves into the complexities of practical actions and interventions in these processes, considering both the protection and participation of children. It aims to understand how child participation is actualized, the meanings ascribed to the child's voice, and the interplay between the principles of protection and participation as outlined in the Law on the Protection of Children and Youth in Danger. Employing a phenomenological-interpretive paradigm, a case study was conducted in a Child and Youth Protection Commission. Data was collected through documentary analysis and interviews. The findings reveal a spectrum of child participation, ranging from conditional to more formal involvement. Analysis of discourse and practices underscores the significance of strong relationships, conducive spaces, and effective listening tools for meaningful participation. Conversely, the research also identifies challenges and tensions, such as adult-centric perspectives and the difficulty of reconciling the rights to protection and participation. This research contributes to the field of child protection by emphasizing the importance of fostering child participation in Promotion and Protection Processes. It acknowledges the daily challenges, considers shared experiences, and promotes ongoing reflection on practices to empower technicians as facilitators in this process.