Que critérios redistributivos na lei das finanças locais?

Abstract

This work aims to identify the set of redistributive policies (Factor endowments, Utilitarianism or Rawlsians) that is more significant in the Portugues Law of Local Finances. For this purpose, it starts from a model, which tries to relate the partition of a budget (that is distributed by decentralised instances) with the variance of the last sharing. For testing the model with Portuguese data (since 1979), I used Johansen (1991) procedures. As a synthesis from the conclusions, it is recognized that utilitarian criteria is most significant.

O presente trabalho procura identificar que conjunto de critérios redistributivos (Dotação de Factores, Utilitarismo ou Rawlsianos) predominam na vigente Lei das Finanças Locais portuguesa. Para o efeito, parte de um modelo que procura relacionar padrões de rendimento distribuídos por esferas descentralizadas com a variância da última repartição. Para testar o modelo com os dados de Portugal (desde 1979), recorreu-se a Johansen (1991). Como síntese das conclusões, postula-se que o grupo de critérios dominante são os de natureza utilitarista.