A porosidade da fronteira terrestre moçambicana - o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da fronteira de Moçambique com a Tanzânia

Abstract

A temática escolhida para a investigação centra-se na análise da porosidade de uma parte da fronteira continental moçambicana, entre Moçambique e a Tanzânia, e o seu impacto na imigração indocumentada e na segurança nacional. Na abordagem da imigração indocumentada o foco incide na imigração ilegal devido às evidentes implicações que dela advém, no âmbito da segurança e da soberania nacional. Tradicionalmente, a constituição dos Estados, como sujeitos independentes e soberanos, passa pela definição dos seus territórios através da delimitação de fronteiras. Por um lado, se observarmos no mapa as fronteiras são representadas por linhas, por outro, no território essa fronteira corresponde a espaços geralmente sem marcas e, como tal impercetíveis, mas em determinados casos, com muros, redes ou vigilância o que evidencia uma separação nítida. Esta dualidade de situações leva à existência de fronteiras com graus de porosidade diferentes. No caso de Moçambique, a porosidade da fronteira terrestre facilita o trânsito de imigrantes indocumentados, o tráfico de seres humanos, de drogas, de armas e viaturas, ou de recursos naturais. Todos estes fluxos têm evidentes implicações na segurança e na soberania nacional. Assim sendo, o objetivo principal desta investigação consiste em compreender o fenômeno da imigração indocumentada impulsionada pela porosidade da fronteira entre Moçambique e Tanzânia com incidência para a segurança nacional. Através desta investigação destacam-se os fatores da porosidade fronteiriça que impulsionam a imigração ilegal e a consequente crise securitária que se regista no norte do país. Na fase inicial do estudo aborda-se o processo histórico que ditou a definição das atuais fronteiras, na perspectiva de compreender a gênese da permeabilidade no limite fronteiriço e as motivações que concorrem para a prevalência da condição de porosidade e as respectivas consequências negativas, com destaque para as associadas à segurança nacional. A abordagem das fronteiras é feita tendo em consideração o contexto global, africano e moçambicano. Por outro lado, através da componente empírica pretende-se estabelece a relação entre a porosidade fronteiriça e a imigração ilegal com o objetivo de identificar as principais rotas de imigração ilegal para Moçambique, e os principais atrativos que concorrem para que o país seja apetecível para os imigrantes ilegais. Deste modo, após a apreciação dos dados recolhidos na zona de estudo, para além de se estabelecer a relação entre a porosidade das fronteiras e os movimentos migratórios internacionais, faz-se também a análise dos mecanismos usados na monitorização da fronteira entre os dois países. Por fim, destacam-se as recomendações tendo em vista a mitigação dos efeitos nefastos associados à porosidade das fronteiras e os desafios atuais e futuros que se apresentam às populações transfronteiriças.

The selected theme focuses on analysing the porosity of a part of the Mozambican continental border (between Mozambique and Tanzania), and its impact on undocumented immigration and national security. In the approach to undocumented immigration, the emphasis is on illegal immigration due to its apparent implications on national security and sovereignty. Traditionally, the establishment of States, as independent and sovereign entities, entails the definition of their territories through the delimitation of borders. Borders, which on the map are lines, in the territory are areas, often non-demarcated and, as such, unnoticeable, sometimes with walls, galvanised wire mesh fences or surveillance that highlight a clear separation. This duality leads to the existence of borders with different degrees of porosity. In the Mozambican context, the porosity of the land border facilitates the transit of undocumented immigrants, trafficking in human beings and organs, weapons, vehicles and natural resources. All these flows have apparent implications on national security and sovereignty. Therefore, the primary goal of this research is to understand the phenomenon of undocumented immigration, driven by the porosity of the border between Mozambique and Tanzania, with implications on national security. This research underscores the factors of border porosity that fuel illegal immigration and the resulting security crisis in the northern part of the country. The initial phase of the study delves into the historical process that shaped the current borders, aiming to comprehend the genesis of border permeability and the motivations that contribute to the prevalence of porosity and its negative consequences, particularly those associated with national security. The approach to borders is carried out taking into consideration the global, African and Mozambican context. On the other hand, through the empirical component, the nexus between border porosity and illegal immigration is established to identify the main routes of illegal immigration to Mozambique and the main attractions that make the country appealing to illegal immigrants. Therefore, the mechanisms used to monitor the border between the two countries are analysed after examining the data collected in the study site and establishing the relationship between border porosity and international migration movements. Finally, recommendations for mitigating the problems associated with porous borders and challenges for future research avenues that have arisen during this research are highlighted.