The interplay between political parties and public reason: how can political parties promote John Rawls’ public reason?

Abstract

Esta tese explora a complexa relação entre os partidos políticos e o modelo de razão pública Rawlsiana. Dado que os partidos políticos são os principais agentes de criação de leis nas democracias liberais representativas contemporâneas, e que John Rawls é o teórico mais influente do liberalismo político, torna-se fundamental compreender e aperfeiçoar o funcionamento dos partidos políticos com base na teoria de legitimidade de Rawls. O objetivo principal da tese é analisar o modo como os partidos políticos influenciam a legitimidade e a estabilidade de um Estado democrático constitucional, avaliando simultaneamente os correspondentes deveres de justificação que devem cumprir. A metodologia de investigação adota uma abordagem dialética que integra tanto a teoria ideal como a teoria não ideal. Começando com uma análise da teoria da legitimidade de Rawls, é dada especial ênfase ao debate intersubjetivo participativo como um aspeto fundamental do último modelo Rawlsiano de razão pública. De seguida a tese realça o papel que os partidos políticos desempenham, idealmente, na promoção da razão pública. No entanto, contrapondo-se, efetua uma análise do funcionamento empírico dos partidos, identificando potenciais obstáculos que estes podem apresentar à realização da razão pública. Através deste processo dialético, a investigação pretende chegar a uma síntese que estabeleça um equilíbrio no impacto exercido pelos partidos políticos sobre a razão pública. No centro do estudo está a identificação de mecanismos-chave, como a deliberação democrática, que contribuem significativamente para o papel positivo dos partidos políticos na promoção da razão pública. Para aperfeiçoar a análise e avaliar as implicações práticas, a tese incorpora a teoria de Matteo Bonotti sobre partidarismo e justificação pública. A construção teórica de Bonotti, enraizada nos princípios Rawlsianos, fornece uma visão inestimável sobre como os partidos políticos podem efetivamente defender a razão pública. Um aspeto essencial explorado na tese é a noção de Bonotti de divisão do trabalho justificativo e a dispensa dos cidadãos do dever moral de civilidade. No entanto, este estudo argumenta contra a concessão aos cidadãos de uma isenção do processo de justificação, defendendo a sua participação e envolvimento ativos. As conclusões deste estudo oferecem uma visão valiosa sobre garantir a legitimidade das leis promulgadas num quadro constitucional marcado por uma pluralidade de partidos políticos.

This thesis explores the intricate relationship between political parties and a Rawlsian model of public reason and political legitimacy. As political parties serve as the primary agents of representation and law-making in contemporary representative liberal democracies, and as John Rawls is the most influential theorist on political liberalism, understanding and refining their functioning based on Rawlsian principles of public reason becomes paramount. The thesis primary objective is to analyze how political parties influence the legitimacy and stability of a constitutional democratic state while evaluating the corresponding justificatory duties they should uphold. The research methodology employed combines rigorous theoretical analysis with empirical investigation. By adopting a dialectical approach that integrates both ideal and non-ideal theory, this study delves into the impact of political parties on public reason. Beginning with an exploration of Rawls' theory of legitimacy, particular emphasis is placed on the significance of participatory intersubjective debate as a fundamental aspect of the latter Rawlsian model of public reason. The thesis highlights the pivotal role political parties ideally play in promoting public reason. However, it concurrently undertakes an examination of the empirical functioning of parties, identifying potential hindrances that they may present to the realization of public reason. Through this dialectical process, the research aims to attain a synthesis that strikes a balance in the influence exerted by political parties on public reason. Central to the study is the identification of key mechanisms, such as democratic deliberation, which significantly contribute to the positive role of political parties in promoting public reason. To refine the analysis and assess practical implications, the thesis incorporates Matteo Bonotti's theory on partisanship and public justifiability. Bonotti's framework, rooted in Rawlsian principles, provides invaluable insights into how political parties can effectively uphold public reason. An essential aspect explored within the thesis is Bonotti's notion of the division of justificatory labour, which posits guidelines for political parties to adhere to in upholding public reason and exempts ordinary citizens from the duty of civility. However, the study argues against granting citizens an exemption from the justificatory process, advocating for their active participation and engagement. The findings of this study offer valuable insights into how to ensure the legitimacy of laws enacted within a constitutional framework marked by a plurality of political parties.