Tecnologias biométricas: proteção de dados em contexto de utilização de próteses e implantes

Abstract

Mais que tudo, este é um trabalho de pesquisa que procura analisar de forma o mais completa possível, as mais recentes alterações legislativas no que diz respeito ao acesso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, particularmente os biométricos. Servimo-nos, com esse propósito, do Regulamento Geral de Proteção de Dados, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ainda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a do Tribunal de Justiça da União Europeia, para dar a compreender exemplos concretos de violações dos direitos e liberdades fundamentais do titular de dados. Acrescenta-se à Constituição da República Portuguesa e às leis nacionais nº 12/2005, de 26 de janeiro e nº 5/2012, de 23 de janeiro, a análise que fazemos das normas do Código do Trabalho português, a respeito da proteção do trabalhador e dos seus dados pessoais, na sua relação laboral de subordinação para com o empregador. Portugal, ao ser um Estado-Membro e parte interessada na UE, terá de ler estes seus diplomas à luz dos instrumentos europeus referidos anteriormente. Com a intenção de fazer o mesmo, servimo-nos das Opiniões do Grupo de Trabalho do artigo 29, para encontrar suporte doutrinal, nas ilações obtidas. Ao mesmo tempo, damos a conhecer a evolução dos sistemas de informação, para que se compreenda não só, como se chegou às tecnologias biométricas atuais, mas ainda os perigos de um homo conectus moderno. Fazemos ainda a ligação entre os temas das tecnologias biométricas e da inteligência artificial, ao explorar os métodos que, envolvendo agentes inteligentes e redes neuronais artificiais, permitem a otimização das primeiras. Procuramos que a investigação e a elaboração da dissertação fiquem marcadas pela objetividade, clareza e rigor da análise científico-legalista. Sempre que se revele adequado e possível, fez-se um enquadramento doutrinal, técnico e jurisprudencial das questões tratadas.

More than anything, this is a research paper that seeks to analyze, in the most complete way possible, the most recent legislative updates, concerning the access, storage and treatment of personal data, particularly biometric data. For that purpose, we take into consideration the General Data Protection Regulation, the Charter of Fundamental Rights of the European Union, the European Convention on Human Rights. Additionally, the decisions of the European Court of Human Rights and the Court of Justice of the European Union, to familiarize others with specific examples of the possible violations of the rights and freedoms of the data subject. Complimenting the Constitution of the Portuguese Republic and the national laws no. 12/2005, of January 26 and no. 5/2012, of January 23, we analyze the Portuguese Labour Law, about the protections it stipulates, of the employee and his personal data, in his work relationship, one of subordination to the employer. Portugal, by being a Member-State and an interested party in the EU, must hold its own laws to the standards of the European instruments referred previously. With that same intent, we consider the Opinions of the Working Party of the Article 29, to find doctrinal support in any conclusions we make. Furthermore, we explore the evolution of the information systems, so that, with that knowledge, it becomes clear how we have the current biometric technologies, but also, the very real dangers of a modern homo conectus. Finally, we connect the subjects of biometric technologies and artificial intelligence, by exploring the methods that, involving intelligent agents and neural networks, allow the optimization of the former. It is the intent of the writer of the dissertation, that both the investigation and the writing process are guided by objectivity, clarity and rigor of the scientific and legal analysis. Whenever proper and possible, the topics were presented on a doctrinal, technical and jurisprudential framework.