Menores: incapacidade versus autonomia

dc.contributor.author	Silva, Eva Sónia Moreira da	por
dc.date.accessioned	2018-01-23T13:16:21Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, enquanto sujeitos de direito que não possuem, em regra, capacidade negocial, apresentando alguns casos limite.	por
dc.description.publicationversion	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	por
dc.distribution	national	por
dc.identifier.citation	Sónia Moreira, “Menores: Incapacidade versus autonomia”, in Mário Ferreira Monte/ Mara Clara Calheiros/ Maria Assunção do Vale Pereira/ Anabela Gonçalves (coord.), Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2016, pp. 429 a 436	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/49552
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.rights	closedAccess	por
dc.subject	Direito dos menores	por
dc.subject	Incapacidade negocial	por
dc.subject	Campos de autonomia	por
dc.subject	Maioridades especiais	por
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
dc.title	Menores: incapacidade versus autonomia	por
dc.type	conferencePaper	por
dspace.entity.type	Publication	en
oaire.citationConferencePlace	Braga	por
oaire.citationEndPage	436	por
oaire.citationStartPage	429	por
sdum.bookTitle	Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização	por
sdum.conferencePublication	1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia	por

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