O que fazem os Presidentes das Câmaras Municipais após deixarem o cargo

Abstract

A lei da limitação de mandatos, aplicada pela primeira vez em 2013, alterou profundamente o cenário político local em Portugal. Os autarcas com três mandatos consecutivos ficaram impedidos de se apresentar novamente a eleições. Esta limitação legal, amplamente discutida em Portugal e geradora de discordância a vários níveis, introduziu um sistema de rotatividade nos cargos de presidente de Câmara e de presidente de Junta que até então não existia. Questionava-se a legitimidade democrática da perpetuação no poder de muitos dos autarcas de então: limitação autoimposta ou liberdade de escolha dos eleitores? Nas eleições autárquicas de 2013, 160 presidentes de câmara ficaram impedidos de se recandidatar (Veiga, Veiga, Fernandes, & Martins, 2017), marcando profundamente a história municipalista portuguesa. Deixou de ser possível a perpetuação de autarcas no poder local, combatendo uma espécie de “czarismo” instalado e possibilitando uma renovação considerável dos titulares dos cargos. Esta alteração teve um impacto relevante no percurso profissional dos autarcas, o que torna importante o seu estudo. Seria a limitação de mandatos um fim em si mesmo? Esta dissertação pretende, assim, analisar as trajetórias profissionais dos presidentes de câmara após a cessação de funções, com particular incidência nos autarcas impedidos de se recandidatar nas eleições autárquicas de 2025, e perceber se existe futuro para os ex-presidentes de câmara. Ainda não existem estudos empíricos em Portugal que evidenciem esta evolução comportamental. Por isso, a presente investigação adota uma estratégia metodológica de natureza mista, combinando uma abordagem descritiva com uma vertente explicativa de carácter econométrico. Analisam-se os autarcas impedidos de se recandidatar, em 2025, ao município que presidiam, procurando identificar padrões, tipologias de percurso e tendências dominantes e avaliar em que medida determinadas características partidárias, políticas e institucionais influenciam os percursos profissionais subsequentes. A análise dos dados permite concluir que existe uma percentagem residual de autarcas impedidos de se recandidatar que tenta contornar a lei, candidatando-se a concelhos vizinhos ou às assembleias municipais dos municípios que presidiam. Contudo, de forma mais significativa, os resultados mostram que a limitação de mandatos não constitui o fim de linha para um ex-presidente de câmara, porque este continua na órbita do poder, seja em cargos eletivos, seja em cargos de nomeação. Os resultados obtidos permitem identificar um padrão claro de continuidade no espaço político e administrativo, contrariando a ideia de que o fim do ciclo autárquico corresponde, necessariamente, a um fim de linha.

The term-limit law, first applied in 2013, profoundly changed the local political landscape in Portugal. Local mayors who had served three consecutive terms were barred from standing for re-election. This legal restriction, widely debated in Portugal and a source of disagreement at several levels, introduced a system of rotation in the offices of mayor and parish council chairperson that had not previously existed. The democratic legitimacy of many incumbent mayors remaining in power was called into question: should there be a self-imposed limit, or should voters simply be allowed to choose? In the 2013 local elections, 160 mayors were barred from standing for re-election (Veiga et al., 2017), an event that left a profound mark on the history of Portuguese local government. It was no longer possible for local leaders to remain in power indefinitely, thereby combating a form of ‘tsarism’ that had taken hold and enabling a significant renewal of local political leadership. This change had a significant impact on the career paths of local leaders, which makes it important to study. Was the term limit an end in itself? This dissertation therefore aims to analyse the career trajectories of mayors after leaving office, with particular attention to those prevented from standing for re-election in the 2025 local elections, and to examine whether there is a future for former mayors. There are still no empirical studies in Portugal documenting this behavioural shift; therefore, this research adopts a mixed-methods strategy, combining a descriptive approach with an explanatory econometric component. It analyses mayors barred from standing for re-election in 2025 in the municipalities they had previously led, in order to identify patterns, career trajectories and dominant trends, and to assess the extent to which certain party, political and institutional characteristics influence subsequent career paths. The analysis of the data leads to the conclusion that a small residual share of mayors barred from standing for re-election attempts to circumvent the law by running in neighbouring municipalities or by seeking election to the municipal assemblies of the municipalities they had previously led. More significantly, however, the results show that term limits are not the end of the line for a former mayor, since these actors tend to remain within the sphere of power, whether in elected or appointed positions. The results reveal a clear pattern of continuity within the political and administrative sphere, contradicting the notion that the end of a local government term necessarily marks the end of the road.