Descentralização orçamental: questões de autonomia e responsabilização

Abstract

Durante as últimas décadas, vários países empreenderam reformas no sentido de descentralizar as atividades do Estado, atribuindo maior responsabilidade e autonomia aos governos locais e regionais. De 1995 a 2009, o peso das despesas realizadas por estes níveis de governo no total da despesa pública aumentou na generalidade dos países da União Europeia, em particular na Espanha, Dinamarca, Suécia, República Checa, Itália e Alemanha. A crise das dívidas soberanas vivida nos últimos anos e a necessidade de adotar medidas de austeridade levou a um retrocesso no processo de descentralização em diversos países. Verificou-se também um crescente interesse em estudar a descentralização orçamental e, em particular, se esta promove a disciplina orçamental.