Acquis conventionnel da dignidade inerente às pessoas com deficiência

Abstract

[Excerto] Antes de tudo, o presente texto presta-se à sincera homenagem à saudosa Professora Doutora Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça Moura. Devo dizer que se trata de um ato solene do reconhecimento mais elementar à sua pessoa pela humanidade, respeito e simpatia. Tive o enorme privilégio de a conhecer, conversar e dialogar enquanto professora e colega durante meu período de estudos na Escola de Direito da Universidade do Minho. Muito particularmente, eu e a Professora Doutora Benedita conversávamos, muitas vezes, sobre a temática relativa à dignidade da pessoa humana e a sua articulação com pessoas com deficiência em específico. Por esta razão, este artigo pretende homenageá-la, relembrando e recompreendendo este tema. Especificamente, pretende compreender o conceito e função da dignidade da pessoa humana à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, designada por CDPD, dando um contributo panorâmico na interpretação deste conceito e alcance da dignidade inerente.