Promessa de cessão de quotas

Abstract

[Excerto] No direito societário, assume relevo especial a promessa de transmissão de participações sociais. O negócio de cessão de quotas, que subjaz à respectiva promessa, configura um negócio multifacetado, que pode assumir contornos bem diversos. Desde logo, pode ser oneroso ou gratuito. Por outro lado, pode consubstanciar atos jurídicos muito distintos. Citemos alguns: venda (voluntária) – o contrato típico –, troca, dação em cumprimento ou doação. Desta sorte, também a promessa de cessão de quotas pode assumir, entre outras, uma das variantes mencionadas, o que acarreta consigo especificidades de regime. [...]