Escola e educação urbana: do projeto educativo à construção de comunidades de aprendizagem

Abstract

A presente tese de doutoramento inscreve-se no debate contemporâneo sobre governação educativa local, descentralização e territorialização das políticas educativas e curriculares, num contexto em que o município assume responsabilidades crescentes na organização do sistema educativo português. O problema central reside na necessidade de compreender em que condições e através de que mecanismos de governação e participação um Projeto Educativo Municipal (PEM) pode constituir-se como instrumento efetivo de coordenação territorial, capaz de reforçar a coerência, a articulação e a participação na política educativa local, contribuindo para uma orientação estratégica alinhada com princípios de educação urbana e de equidade. A investigação adotou uma orientação predominantemente qualitativa, enquadrada no paradigma interpretativo, e desenvolveu-se como estudo de caso de um município português. A recolha de dados mobilizou análise documental, inquéritos por questionário dirigidos a docentes, munícipes, coordenadores de escola e membros do Conselho Municipal de Educação (CME), entrevistas semiestruturadas a atores com responsabilidades políticas e de liderança escolar, e grupos focais com parceiros comunitários e equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva. A triangulação das diferentes fontes conferiu robustez interpretativa ao estudo e sustentou uma análise integrada das perceções, prioridades e racionalidades dos atores envolvidos. Os resultados evidenciaram que as desigualdades territoriais condicionam as escolhas educativas e os percursos dos jovens, que a participação nos órgãos de governação local tende a assumir um carácter formal, em detrimento de uma participação substantiva, e que o território dispõe de um ecossistema rico em iniciativas cuja articulação permanece fragmentada. A convergência dos atores em torno da necessidade de um PEM como instrumento de coordenação, e não como catálogo de iniciativas, constitui o contributo central deste estudo. Com base na evidência recolhida, foram formuladas recomendações para a política educativa local e apresentados princípios orientadores para a operacionalização do PEM enquanto dispositivo de monitorização, aprendizagem institucional e devolução pública dos resultados.

This doctoral thesis engages with the contemporary debate on local educational governance, decentralisation, and the territorialisation of educational and curricular policy, in a context where Portuguese municipalities are assuming increasingly significant responsibilities in the organisation of the national education system. The central problem lies in the need to understand under what conditions, and through what mechanisms of governance and participation, a Municipal Educational Project (PEM) can function as an effective instrument of territorial coordination, capable of strengthening coherence, articulation and participation in local educational policy, and of contributing to a strategic orientation aligned with principles of urban education and equity. The research adopted a predominantly qualitative approach, situated within the interpretive paradigm, and was developed as a case study of a Portuguese municipality. Data collection drew on documentary analysis, questionnaire surveys administered to teachers, residents, school coordinators and members of the Municipal Education Council (CME), semi-structured interviews with actors holding political and school leadership responsibilities and focus groups with community partners and multidisciplinary teams supporting inclusive education. The triangulation of multiple sources strengthened the interpretive rigour of the study and sustained an integrated analysis of the perceptions, priorities and rationalities of the actors involved. The findings revealed that territorial inequalities shape young people's educational choices and trajectories, that participation in local governance bodies tends to assume a formal character at the expense of substantive engagement, and that the territory possesses a rich ecosystem of initiatives whose articulation remains fragmented. The convergence amongst actors around the need for a PEM as an instrument of coordination, rather than a catalogue of existing initiatives, constitutes a central contribution of this study. Drawing on the evidence gathered, the study puts forward evidence-based recommendations for local educational policy and a set of design principles for the operationalisation of the PEM as a device for monitoring, institutional learning and the public reporting of outcomes.