Corporate taxation and foreign direct investment: are lowtax jurisdictions more attractive?

Abstract

This dissertation examines the relationship between statutory corporate income tax rates and foreign direct investment (FDI) attraction across 151 countries from 2010 to 2024. The study compares low-tax jurisdictions (tax rates of 15 percentage points or less) with regular taxation countries using panel data analysis, controlling for country- and time-fixed effects. Although low-tax jurisdictions have lower mean FDI inflows, multivariate regression analysis has statistically insignificant tax rate coefficients in all specifications. The most important determinants of FDI are found to be country risk premium and corruption control, which implies that institutional quality moderates the effectiveness of tax rate competition. The results are based on the existing beliefs regarding development strategies as tax-driven development, and show that effective low-tax jurisdictions are those that use fiscal incentives in addition to good governance, political stability, and good legal frameworks. The implications of these results for policy makers are significant, especially in terms of the implementation of OECD Pillar 2 global minimum tax. The author found that it is not possible to rely on low statutory corporate tax rates only to reach productive foreign investment without institutional advantages and other wider economic competitiveness advantages.

Esta dissertação analisa a relação entre as taxas legais de imposto sobre o rendimento das sociedades e a atração de investimento direto estrangeiro (IDE) em 151 países, no período de 2010 a 2024. O estudo compara jurisdições de baixa tributação (taxas de 15 pontos percentuais ou menos) com países de tributação considerada normal, por meio de análise de dados em painel, controlando por efeitos fixos de país e de tempo. Embora as jurisdições de baixa tributação apresentem menores médias de entradas de IDE, a análise de regressão multivariada revela coeficientes estatisticamente insignificantes para as taxas de imposto em todas as especificações. Os determinantes mais importantes do IDE identificados são o prêmio de riscopaís e o controlo da corrupção, o que implica que a qualidade institucional modera a eficácia da concorrência fiscal baseada em taxas de imposto. Os resultados baseiam-se nas crenças existentes sobre estratégias de desenvolvimento como desenvolvimento orientado por impostos e mostram que as jurisdições de baixa tributação bem-sucedidas são aquelas que utilizam incentivos fiscais em conjunto com boa governação, estabilidade política e bons quadros jurídicos. As implicações desses resultados para os decisores políticos são significativas, especialmente no que diz respeito à implementação do imposto mínimo global do Pilar 2 da OCDE. O autor conclui que não é possível depender apenas de baixas taxas legais de imposto sobre o rendimento das sociedades para atrair investimento estrangeiro produtivo, na ausência de vantagens institucionais e de outras formas mais amplas de competitividade económica.