Modelos de gestão orçamentária em defesa: estudo e proposição de protocolos otimizados para a Marinha do Brasil

Abstract

A gestão orçamentária em organizações de defesa constitui desafio institucional de primeira ordem, na medida em que a alocação de recursos determina a capacidade operacional das forças armadas e, por extensão, a consecução de objetivos estratégicos nacionais. No caso da Marinha do Brasil (MB), a literatura e os diagnósticos institucionais apontam persistente desalinhamento entre planejamento estratégico de longo prazo e execução orçamentária anual, agravado por contingenciamentos recorrentes, rigidez na estrutura de despesas e fragilidades nos mecanismos de avaliação de resultados. A presente investigação teve como objetivo propor melhorias validadas ao processo de gestão orçamentária da MB, fundamentadas na análise comparativa de práticas implementadas na Marinha do Brasil e na Marinha de Portugal. A pesquisa adotou abordagem qualitativa multimétodo, ancorada em posicionamento epistemológico pragmatista, configurando um estudo de caso múltiplo comparativo. A coleta de dados combinou análise documental com dez entrevistas semiestruturadas em profundidade realizadas com oficiais superiores das duas marinhas, com duração média de 112 minutos, cujo conteúdo foi submetido a análise temática com apoio do software NVivo, resultando em 34 códigos. A partir dessa etapa, foram derivadas 28 proposições de otimização, validadas por painel de especialistas mediante Técnica de Grupo Nominal Virtual. A distribuição final posicionou sete proposições como prioridade imediata. O quadro analítico de referência baseou-se nas cinco áreas críticas identificadas pela Comissão de Reforma do sistema Planning, Programming, Budgeting, and Execution do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. A análise empírica revelou que ambas as marinhas compartilham desafios estruturalmente homólogos, como sobrecarga burocrática em detrimento da análise estratégica e dependência universal de controles paralelos em planilhas fora dos sistemas oficiais. A principal assimetria reside no locus das fragilidades do ciclo orçamentário, concentrado na fase de planejamento em Portugal e na execução no Brasil, onde contingenciamentos crônicos comprometem a credibilidade do que foi planejado. Os achados contribuem para a literatura ao documentar empiricamente o hiato de programming na MB, ao identificar quais práticas de modernização são transferíveis entre contextos normativos distintos e ao fornecer evidência metodológica sobre a viabilidade da vNGT modificada em painéis reduzidos de alta especialização.

Budget management in defense organizations constitutes a first-order institutional challenge, as resource allocation determines the operational capacity of the armed forces and, by extension, the achievement of national strategic objectives. In the case of the Brazilian Navy (MB), the literature and institutional diagnostics point to a persistent misalignment between long-term strategic planning and annual budget execution, exacerbated by recurring budget withholdings, rigidity in the expenditure structure, and weaknesses in result evaluation mechanisms The present investigation aimed to propose validated improvements to the MB's budget management process, grounded in the comparative analysis of practices implemented in the Brazilian and Portuguese navies. The research adopted a qualitative multi-method approach, anchored in a pragmatist epistemological positioning, configuring a comparative multiple case study. Data collection combined document analysis with ten in-depth semi-structured interviews conducted with senior officers from both navies, lasting an average of 112 minutes, the content of which was subjected to thematic analysis using NVivo software, resulting in 34 codes. From this stage, 28 optimization propositions were derived, validated by an expert panel using the virtual Nominal Group Technique (vNGT). The final distribution positioned seven propositions as an immediate priority. The analytical reference framework was based on the five critical areas identified by the Commission on Planning, Programming, Budgeting, and Execution (PPBE) Reform of the United States Department of Defense. Empirical analysis revealed that both navies share structurally homologous challenges, such as bureaucratic overload to the detriment of strategic analysis and a universal dependence on parallel controls in spreadsheets outside official systems. The main asymmetry lies in the locus of the budget cycle's weaknesses, concentrated in the planning phase in Portugal and in the execution phase in Brazil, where chronic budget freezes compromise the credibility of what was planned. The findings contribute to the literature by empirically documenting the programming gap in the MB, by identifying which modernization practices are transferable between distinct normative contexts, and by providing methodological evidence on the viability of modified vNGT in small, highly specialized panels.