Desafios do direito no século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (Governação e COVID-19)

Abstract

Com a divulgação das Atas relativas aos Diálogos Luso-Brasileiros, procuramos desafiar Todos, agora, para uma reflexão em torno do impacto da Pandemia no Direito e nos direitos, dando enfoque à defesa dos valores democráticos e à defesa dos Direitos e Liberdades das Pessoas (incluindo o direito à liberdade e segurança, o direito de iniciativa privada e o de proteção de dados pessoais), e, simultaneamente, lembrar a importância da Ciência para a escolha das melhores soluções (administrativa, político-legislativa e judicial).