Da pós-austeridade à modernização do SNS: propostas partidárias e desafios de governação em Portugal (2015–2025)

Abstract

Ao longo da última década, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrentou pressões financeiras, desafios de capacidade, exigências de reorganização e novas expectativas quanto à sua sustentabilidade e capacidade de resposta. Neste contexto, os programas eleitorais e manifestos partidários permitem analisar como os partidos diagnosticam os problemas do sistema, definem prioridades e propõem soluções. Apesar da centralidade do SNS, continuam escassos os estudos comparativos e longitudinais sobre propostas partidárias em saúde em Portugal. Para colmatar essa lacuna, o objetivo geral deste estudo é analisar a evolução das propostas partidárias para o SNS em Portugal entre 2015 e 2025, com enfoque nos desafios de governação identificados. Para atingir este objetivo, desenvolveu-se uma análise documental, comparativa e longitudinal dos programas eleitorais e manifestos dos partidos com representação parlamentar. A unidade de análise correspondeu a cada medida individual de política de saúde, tendo sido classificadas 1.982 medidas segundo as funções e subdimensões do Health System Performance Assessment Framework (HSPA). Os resultados evidenciam um aumento expressivo da densidade programática em saúde, bem como uma forte concentração das propostas nas dimensões geração de recursos, financiamento e prestação de serviços. Destaca-se a centralidade dos recursos humanos em saúde. Em termos temporais, observa-se a transição de uma agenda predominantemente reparadora, mais visível no pós-austeridade, para uma agenda de resiliência em período pandémico e, posteriormente, para uma agenda de reorganização, modernização e sustentabilidade futura. Os dados desta dissertação sugerem uma convergência no reconhecimento de problemas estruturais do SNS, mas evidenciam diferenças relevantes na hierarquização das prioridades e nos instrumentos de resposta mobilizados pelos partidos. Os principais desafios de governação identificados foram a capacidade humana do sistema, a sustentabilidade e organização do financiamento, a acessibilidade e capacidade de resposta e a coordenação estratégica. O estudo demonstra a utilidade do HSPA para a análise programática partidária e contribui para a literatura sobre governação em saúde e política pública em Portugal.

Over the last decade, the Portuguese National Health Service (Serviço Nacional de Saúde, SNS) faced financial pressures, capacity challenges, demands for reorganization, and new expectations regarding sustainability and responsiveness. In this context, election manifestos and party platforms make it possible to analyze how political parties diagnose the system’s problems, define priorities, and propose solutions. Despite the centrality of the SNS, comparative and longitudinal studies on health-related party proposals in Portugal remain scarce. To address this gap, the general objective of this study is to analyze the evolution of party proposals for the SNS in Portugal between 2015 and 2025, focusing on the identified governance challenges. To achieve this objective, a documentary, comparative, and longitudinal analysis of election manifestos from parties with parliamentary representation was conducted. The unit of analysis corresponded to each individual health policy measure, with 1,982 measures classified according to the functions and subdimensions of the Health System Performance Assessment Framework (HSPA). The findings show a significant increase in programmatic density in health, as well as a strong concentration of proposals in the dimensions of resource generation, financing, and service delivery. The centrality of the health workforce is particularly noteworthy. In temporal terms, the analysis shows a transition from a predominantly reparative agenda, most visible in the post-austerity period, to a resilience agenda during the pandemic context and, subsequently, to an agenda of reorganization, modernization, and future sustainability. The findings suggest convergence in the recognition of structural problems affecting the SNS, while showing relevant differences in the prioritization of issues and in the policy instruments mobilized by political parties. The main governance challenges identified were the system’s workforce capacity, the sustainability and organization of financing, accessibility and responsiveness, and strategic coordination. The study demonstrates the usefulness of the HSPA for analyzing party political agendas and contributes to the literature on health governance and public policy in Portugal.