Essays on the socioeconomic impacts of digital government

Abstract

A digitalização tem, ao longo das últimas décadas, trazido inúmeras alterações à atividade e atuação do setor público e à forma como os cidadãos interagem com o mesmo. Esta tese analisa alguns dos mais relevantes aspetos e impactos da digitalização do setor público. É composta por quatro ensaios independentes, cada um correspondente a um capítulo. O primeiro ensaio analisa empiricamente a contribuição do governo digital na redução dos encargos administrativos e regulatórios. Usa dados relativos a 169 países e ao período 2004-2018. Os resultados sugerem que o governo digital contribui para um melhor ambiente de negócios em várias áreas de regulação. Também sugerem que a eficácia da governação tem uma importante contribuição para a melhoria do ambiente de negócios. O segundo ensaio estuda o impacto do governo digital na corrupção, com base em dados relativos a 170 países e ao período 2002-2020. São analisadas as áreas da governação digital que afetam a corrupção, os tipos de corrupção que são mais afetados pelo governo digital e os contextos nos quais o governo digital é mais eficaz no combate à corrupção. A conclusão online dos serviços e a participação eletrónica são duas dimensões importantes para reduzir a corrupção, e o potencial do governo digital para este fim é maior em países com níveis de corrupção moderados ou altos e com um nível de desenvolvimento económico mais baixo. O terceiro ensaio foca-se na exclusão digital. Diferenças no uso da internet e dos serviços públicos online são o enfoque deste ensaio, que utiliza uma amostra de 21546 indivíduos de 5224 agregados familiares. Os resultados indicam que o nível de educação, a situação no mercado de trabalho, a nacionalidade, a idade e o papel no agregado familiar influenciam a probabilidade de um indivíduo utilizar quer a internet quer os serviços públicos digitais. O género apenas revela ser relevante no caso do uso da internet. As diferenças entre géneros na utilização dos serviços públicos online são explicadas por outras características individuais. O quarto ensaio analisa a execução dos contratos públicos, nomeadamente a existência de derrapagens orçamentais e de atrasos na execução. São utilizados dados da plataforma base.gov, o portal da contração pública português. A incumbência dos fornecedores, a competição na atribuição dos contratos, os preços contratuais, o tipo de contrato e de adjudicatário afetam as derrapagens orçamentais e/ou os atrasos na execução. Contudo, para algumas destas variáveis, o efeito depende de o contrato ter sido atribuído por ajuste direto ou via concurso público.

Digitalisation has changed how the public sector operates and citizens’ interactions with the government over the last few decades. This thesis analyses some of government digitalisation's main socioeconomic impacts and aspects. It comprises four independent essays, each corresponding to a chapter. The first essay empirically examines the contribution of digital government to administrative and regulatory burden reduction. It uses data covering 169 countries from 2004 to 2018. The results suggest that digital government facilitates business, creating a more business-friendly environment in several areas of business regulations. They also indicate that governance effectiveness plays a significant role for the same purpose. The second essay studies the impact of digital government on corruption, using data from more than 170 countries, covering the period 2002-2020. It also analyses which digital government domains affect corruption, which types of corruption are more affected by digital government and the circumstances under which digital government is more effective in reducing corruption. The results suggest that digital government deters corrupt activities. Online service completion and electronic participation are two important features for curbing corruption. The potential of digital government to deter corruption is also shown to be higher in countries where corruption is moderate or high and economic development is lower. The third essay focuses on one of the main challenges that digitalisation brings to societies: digital divides. The divides in the use of the Internet and online governmental services are the focus of this essay. The analysis uses a sample of 21,546 individuals and 5,224 households. It finds that education, employment status, nationality, role in the household or age influence the likelihood of using both the Internet and online governmental services. It also finds that gender is only a relevant explanatory variable in the internet use case. A gender divide exists in online governmental services use, but differences in other individual characteristics explain it. The fourth essay analyses execution outcomes in public procurement, namely cost overruns and delays. It uses data from base.gov, the Portuguese online portal for public procurement. Vendor incumbency, competition in the bidding process, contract prices, type of contract and contractor are revealed to affect cost overruns and/or delays in the execution of contracts. For some of the variables studied, the effects might depend on the contract being awarded directly or through a public tender.