Entre o desporto e a mobilidade urbana: trotinetes elétricas como meio de transporte e o embate sobre a obrigatoriedade de seguros em Portugal

Abstract

A presente pesquisa tem como temática o uso das trotinetes elétricas como meio de transporte e o embate sobre a obrigatoriedade de seguros em Portugal para estes veículos. O estudo utiliza o método de investigação jurídica, que envolve a análise crítica de normas, doutrinas, decisões judiciais e literatura relevante para oferecer um conhecimento aprofundado sobre questões legais e propor soluções para problemas jurídicos. O objetivo geral deste estudo é estabelecer estratégias abrangentes e eficazes que permitam uma utilização responsável e segura das trotinetes elétricas nas vias urbanas. Os objetivos específicos buscam: 1) avaliar legislações e regulamentos aplicáveis às trotinetes elétricas em outros países, sobretudo dos Estados-Membros da União Europeia; 2) identificar lacunas nas regulamentações existentes portuguesas e abordagens regulatórias eficazes que podem ser adaptadas à realidade nacional; 3) Compreender o contexto histórico e as principais questões suscitadas na utilização de trotinetes elétricas; 4) Analisar os discursos relativos à obrigatoriedade da subscrição de seguros para trotinetes elétricas, com ênfase nas preocupações com a segurança dos utilizadores, da responsabilidade civil e da acessibilidade das trotinetes elétricas como meio de transporte; 5) Compreender as implicações legais decorrentes de acidentes que envolvem trotinetes elétricas; 6) Compreender os desafios legais associados à utilização/condução de trotinetes elétricas e a forma como poderão ser abordados de maneira eficaz; 7) Elaborar recomendações concretas que possam aprimorar as políticas públicas e regulamentações relacionadas com as trotinetes elétricas no contexto português, com presente a necessidade de implementação do seguro obrigatório. Foi defendido nesta pesquisa, que os seguros para trotinetes elétricas devem ser obrigatórios, mediante o período de utilização: se de uso particular, de modo semelhante a outros veículos; se de uso compartilhado, deve ser contratado conforme o período de uso. Os resultados apontaram, que Portugal carece de uma regulamentação específica para o uso de trotinetes elétricas em território nacional. Em conclusão, o uso de trotinetes elétricas tem crescido a ponto de que seu uso indiscriminado, não pode mais ser ignorado pelas autoridades legislativas, onde tem ocorrido um aumento significativo de acidentes e conflitos nas vias urbanas. A regulamentação e a fiscalização precisam se tornar mais rigorosas, para que os usuários compreendam os riscos de uma condução indevida e a sua responsabilização por seus atos.

This research focuses on the use of electric scooters as a means of transportation and the debate over the mandatory insurance requirements for these vehicles in Portugal. The study uses the legal research method, which involves the critical analysis of standards, doctrines, court decisions and relevant literature to provide in-depth knowledge on legal issues and propose solutions to legal problems. The general objective of this study is to establish comprehensive and effective strategies that allow a responsible and safe use of electric scooters on urban roads. The specific objectives seek to: 1) evaluate legislation and regulations applicable to electric scooters in other countries, especially in the Member States of the European Union; 2) identify gaps in existing Portuguese regulations and effective regulatory approaches that can be adapted to the national reality; 3) understand the historical context and the main issues raised in the use of electric scooters; 4) Analyze the discourses regarding the mandatory subscription of insurance for electric scooters, with emphasis on concerns about user safety, civil liability and accessibility of electric scooters as a means of transport; 5) Understand the legal implications arising from accidents involving electric scooters; 6) Understand the legal challenges associated with the use/driving of electric scooters and how they can be addressed effectively; 7) Develop concrete recommendations that can improve public policies and regulations related to electric scooters in the Portuguese context, taking into account the need to implement mandatory insurance. It was argued in this research that insurance for electric scooters should be mandatory, depending on the period of use: if for private use, in a similar way to other vehicles; if for shared use, it should be contracted according to the period of use. The results indicated that Portugal lacks specific regulations for the use of electric scooters in the national territory. In conclusion, the use of electric scooters has grown to the point where their indiscriminate use can no longer be ignored by legislative authorities, where there has been a significant increase in accidents and conflicts on urban roads. Regulation and monitoring need to become more rigorous so that users understand the risks of improper driving and their responsibility for their actions.