Violência de Estado: dos discursos sociais às leituras individuais

Abstract

O presente trabalho compreende uma incursão teórica e empírica pelo fenómeno da violência de Estado. Os autores dedicados ao estudo desta temática têm alertado para o papel do Estado enquanto perpetrador de atrocidades, ao violar normas jurídicas e sociais e ao não respeitar os direitos humanos (e.g., Barak, 2010; Green & Ward, 2004; Kauzlarich, Mullins, & Matthews, 2003; Rothe & Ross, 2008). A intolerância dos cidadãos face a tais condutas poderá inibi-las ou pelo menos dificultá-las, especialmente em sociedades democráticas. No sentido contrário, a sua perpetração pode ser facilitada pela sociedade civil se esta for, em alguma medida, ‘conivente’, ignorando, negando ou legitimando as atrocidades cometidas pelo Estado. Por conseguinte, a sua prevenção tem de passar pela análise dos discursos de senso comum, com vista à compreensão dos processos cognitivos que as legitimam. Os estudos empíricos que apresentamos neste texto constituem um contributo nesse sentido, ao darem conta dos discursos de cidadãos comuns face à violência de Estado. Através da análise das respostas de 600 cidadãos portugueses à Personal and Institutional Rights to Aggression and Peace Survey, foi possível identificar diferentes níveis de tolerância face à violência de Estado, assim como os argumentos subjacentes aos mesmos. A partir desta amostra selecionaram-se trinta e seis participantes, constituindo-se três grupos contrastantes em função dos níveis de tolerância face à violência de Estado. Foram realizadas entrevistas a estes participantes sobre cenários hipotéticos de violência de Estado, construídos com base em dimensões que no primeiro estudo se assumiram como influenciadoras dos seus níveis de tolerância. Os resultados do segundo estudo possibilitaram uma compreensão mais aprofundada dos posicionamentos dos participantes, ao permitirem mapear significados, representações e processos cognitivos associados à legitimação da violência de Estado. Da análise efetuada, emergiram duas linhas predominantes de raciocínio e argumentação em torno do fenómeno. A primeira diz respeito à defesa de uma intervenção estatal baseada num princípio de igualdade; já a segunda refere-se aos apologistas de uma intervenção diferenciada em função das ‘qualidades’ dos indivíduos. Estes últimos revelaram maior tolerância à violência de Estado, corroborando os estudos que se referem à legitimação das desigualdades sociais como estando na base de certas formas de violência (Barbeiro & Machado, 2010; Jackman, 2004; Jost & Major, 2001; Major & Schmader, 2001).

This dissertation comprises a theoretical and empirical incursion in the phenomenon of state violence. Authors dealing with this issue have called attention to the role of the state as a perpetrator of atrocities when it violates legal and social rules and does not respect human rights (e.g., Barak, 2010; Green & Ward, 2004; Kauzlarich, Mullins, & Matthews, 2003; Rothe & Ross, 2008). Citizens’ intolerance towards such conducts might inhibit or at least hinder them, especially in democratic societies. On the other hand, civil society might make such perpetration easier if common sense discourses are to some extent ‘conniving’ by ignoring, denying or legitimizing atrocities committed by the state. Therefore, prevention of such atrocities should be dealt with by analyzing common sense discourses in order to understand the cognitive processes which legitimize them. The empirical studies presented in this text are a contribution to this as they account for the discourses of common citizens in the face of state violence. From the analysis of the responses of 600 Portuguese citizens to the Personal and Institutional Rights to Aggression and Peace Survey, we were able to identify different tolerance levels towards state violence as well as the underlying arguments for them. These results were the starting point for the main empirical study. Thirty-six participants were selected from the sample of the first study, and were divided into three contrasting groups according to the tolerance levels towards state violence. These participants were interviewed about hypothetical scenarios of state violence based on dimensions which emerged as influencing their tolerance levels in the first study. The results of this study allowed for a deeper understanding of the participants’ positioning by enabling meanings, representations and cognitive processes associated with legitimization of state violence to be mapped. Two predominant lines of reasoning and argumentation around the phenomenon emerged from the analysis. The first one comprises the participants who defend/support a state intervention based upon a principle of equality, while the second one refers to those in favour of a differentiated intervention according to the ‘qualities’ of individuals. The latter adopted dehumanizing discourses that appeared as enhancing tolerance towards of state violence, which corroborates studies about the role of legitimation of social injustice in the legitimation of certain forms of violence (Barbeiro & Machado, 2010; Jackman, 2004; Jost & Major, 2001; Major & Schmader, 2001).