Do Modelo A ao Modelo B nas Unidades de Saúde Familiar em Portugal: uma análise do desempenho e da heterogeneidade territorial

Abstract

Esta dissertação tem como principal objetivo analisar os efeitos associados à transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) do Modelo A para o Modelo B nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, no período de 2014 a 2023. O estudo procura avaliar, se a introdução de incentivos financeiros e de maior autonomia organizacional gerou ganhos efetivos de eficiência económica e otimização de recursos, analisando paralelamente os seus reflexos no acesso aos CSP. O estudo recorre a uma metodologia de Estudo de Eventos com dados em painel, controlando para efeitos fixos de unidade e de tempo, com erros padrões robustos ao nível da USF. Os indicadores analisados foram a Despesa média, baseada no preço convencionado de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) prescritos, por utente inscrito padrão, a Despesa média, preço venda ao público (PVP), de medicamentos prescritos e comparticipados, por utente inscrito padrão, a Taxa domicílios enfermagem p/ 1000 inscritos idosos, a Taxa de internamentos evitáveis na população adulta (ajustada para uma população padrão) e por fim a Taxa de utilização de consultas de planeamento familiar (médicas ou de enfermagem). Os resultados obtidos evidenciam que a transição para o Modelo B não produziu efeitos estatisticamente significativos nos indicadores de eficiência económica. Nos indicadores de acesso e proximidade, identificaram-se efeitos pontuais na Taxa de Utilização de Consultas de Planeamento Familiar, embora a sua interpretação causal deva ser feita com cautela, dado que a existência de um coeficiente pré-transição significativo levanta reservas quanto ao pressuposto de tendências paralelas. A análise estratificada por NUTS II e por tipologia de área urbana sugere a existência de heterogeneidade territorial, não confirmando a hipótese de que as áreas predominantemente urbanas beneficiem mais da transição do Modelo A para o Modelo B. Estes resultados sublinham a necessidade de políticas territorialmente diferenciadas e de mecanismos de monitorização complementares aos incentivos financeiros nos CSP em Portugal.

This dissertation aims to analyze the effects associated with the transition of Family Health Units (USF) from Model A to Model B within Primary Health Care (PHC) in Portugal, over the period from 2014 to 2023. The study primarily seeks to evaluate whether the introduction of financial incentives and greater organizational autonomy yielded effective gains in economic efficiency and resource optimization, while concurrently analyzing its effects on healthcare access. Methodologically, this research employs an Event-Study design with panel data, controlling for unit and time fixed effects, using robust standard errors at the USF level. The analyzed indicators included: average expenditure, based on the agreed price of prescribed Diagnostic and Therapeutic Procedures (MCDT), per standard registered user; average expenditure, based on the retail price (PVP) of prescribed and reimbursed medicines, per standard registered user; nursing home visit rate per 1,000 registered elderly users; avoidable hospitalization rate in the adult population (adjusted to a standard population); and, finally, the utilization rate of family planning consultations (medical or nursing). The results indicate that the transition to Model B did not produce statistically significant effects on economic efficiency indicators. Regarding access and proximity indicators, isolated effects were identified in the Family Planning Consultation Utilization Rate, although its causal interpretation should be approached with caution, as the significant pre-transition coefficient raises concerns regarding the parallel trends assumption. Furthermore, the stratified analysis by NUTS II and urban area typology suggests territorial heterogeneity, failing to confirm the hypothesis that predominantly urban areas benefit more from the transition from Model A to Model B. These findings underscore the need for territorially differentiated policies and monitoring mechanisms to complement the financial incentives in Portuguese PHC.