Contrato de Trabalho Desportivo: nota sobre a responsabilidade em acidentes desportivos

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo investigar a responsabilidade civil em acidentes ocorridos no contexto desportivo, analisando os contratos de trabalho desportivos e o papel das entidades organizadoras. Para tal, torna-se necessário abordar a evolução do Direito Desportivo em Portugal e a importância do reconhecimento constitucional do direito ao desporto, com foco no seu impacto social e cultural. O estudo desta realidade desportiva é essencial para a compreensão da atual regulamentação do contrato de trabalho desportivo, estabelecida pela Lei n.º 54/2017, destacando os direitos e deveres dos atletas e as obrigações das entidades empregadoras. No cenário desportivo contemporâneo, observa-se um aumento no número de acidentes no desporto. Assim, para uma compreensão aprofundada, procedemos ao estudo doutrinal, jurisprudencial e legislativo sobre o tema, além da análise do impacto da violência no desporto e da importância da articulação entre o Estado e as Federações. Por fim, são examinados o risco desportivo e as ferramentas atualmente utilizadas para o mitigar.

The primary objective of this dissertation is to investigate civil liability in accidents occurring within the sports context, analyzing sports employment contracts and the role of the organizing entities. To this end, it is essential to address the evolution of Sports Law in Portugal and the significance of the constitutional recognition of the right to sport, focusing on its social and cultural impact. The study of this sports reality is crucial for understanding the current regulation of sports employment contracts, ruled by Law No. 54/2017, which highlights the rights and duties of athletes and the duties of employing entities. In the current sports landscape, there is an observed increase in the number of sportsrelated accidents. Thus, for a thorough understanding, a doctrinal, jurisprudential, and legislative study of the topic is undertaken, along with an analysis of the impact of violence in sports and the importance of coordination between the State and Federations. Lastly, sports risks and the tools currently used to mitigate them are examined.