A Nova Matriz de Governação e as Políticas Públicas de Educação de Adultos : Mapeando Tensões Fundamentais

Abstract

Toda a reflexão teórica -conceptual apresentada no texto parte do pressuposto analítico de que a interpretação da nova ordem educacional, hoje em construção no mundo ocidental, passa necessáriamente pela compreensão crítica da relação entre a crise estrutural do Estado Capitalista Democrático, a regulação social e a crise actual das políticas sociais. Assim, a nossa moldura conceptual recorre às interpretações de fundo avançadas pelo pensamento de Sousa Santos no âmbito das teorias da regulação e de Claus Offe no que concerna às teorias de Estado. A nossa tese passa por defender que as alterações nas políticas educativas públicas no campo da educação de adultos são parte constituinte de uma nova estratégia macropolítica inscrita na complexa e contraditória alteração no equilíbrio das forças em que assenta a gestão estatal e governavativa em contexto de capitalismo de mocrático. Argumenta-se que existe uma interligação complexa e dialectica entre duas ordens de transformações fundamentais que caracterizam a contemporaneidade, e pode ser expressa nos seguintes moldes: ao rumo tendencial da mudança sócio-política nas formações capitalista avançadas, que parece processar-se pela transição do modelo de Estado-Providência para o modelo do Estado Neoliberal, é funcional e operante o rumo tendencial da mudança paradigmática no campo da educação de adultos, que parece processar-se pela transição do paradigma da educação permanente para o paradigma da aprendizagem ao longo da vida. Uma tal perspectiva permite-nos identificar alguns parâmetros gerais de natureza estrutural que influem nos processos de produção de políticas educativas para o sector, tais como: o significado político do ressurgimento do terceiro sector em contexto de uma nova matriz de governação, na qual as organizações transacionais desempenham um papel fundamental, e o trato da questão social hoje inscrita nos processos hegemónicos de globalização neoliberal.