Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais de terceiros em caso de lesão corporal

Abstract

O tema sobre o qual nos propomos elaborar o presente Estudo é controverso e actual e insere-se no âmbito do instituto da responsabilidade civil extracontratual. O cerne da sua questão está intimamente relacionado com a controvérsia da indemnização dos danos reflexos. Serão estes danos ressarcíveis? Poder-se-á indemnizar um terceiro por um dano, não causador de morte, ocorrido noutrem? E, se sim, em que situações? O que nos diz o art.º 496º do nosso Código Civil? Quais os argumentos utilizados na doutrina e na jurisprudência? A polémica nasce da constatação da existência de situações, geradoras de responsabilidade civil extracontratual, que se repercutem na esfera jurídica de pessoas que não a imediatamente atingida. A falta de previsão legislativa cria, na jurisprudência e na doutrina, quezílias e divisões, designadamente, na forma de interpretação das cláusulas gerais dos arts.º 70,º, 483.º e 496.º do Código Civil, bem como dos normativos constitucionais, como sejam, os arts.º 25.º, 26.º, 36.º, 67.º e 68.º. Parte da doutrina e da jurisprudência entende não ser de ressarcir os familiares das vítimas gravemente lesadas, com base em argumentos históricos e literais; a outra parte entende que o sofrimento causado aos familiares, o estado de desgosto, angústia e depressão justificam o reconhecimento jurídico dessa situação e a atribuição de uma indemnização. Propomo-nos, deste modo, a analisar sistemática e ordenada do ordenamento jurídico português, tendo em atenção os princípios constitucionais e o espírito da lei civil. Propomo-nos, também, analisar a doutrina e a jurisprudência portuguesas, procurando compreender os argumentos de cada uma das facções. Por outro lado, faremos, ainda, uma breve abordagem à doutrina e jurisprudência estrangeiras, de modo a perceber as soluções encontradas em ordenamentos com normativos semelhantes ao português. Pretendemos, através desta análise, encontrar uma solução justa e equitativa, baseada na lei e na sociedade que temos na actualidade.

The subject we propose to analyze is controversial, up-to-date and related to the civil liability. Basically, we want to discuss if a third person, not primarily offended, can be compensated for non-patrimonial, and above all, moral damages sustained. The controversy begins with the perception that other persons, besides the main offended, sustain damages, not only morally and psychologically, but also in their rights, such as loss of consortium, or the right to see their children growing up safe and healthy So, we want to answer: what happens to a parent who sees his child seriously injured, after a certain event? Or, what happens to a woman who sees her husband forever disabled, mentally defective or/and incapable of sexual intercourse? These are the answers we seek after the analysis of the Portuguese Constitution and civil law.