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ED - Dissertações de Mestrado : [482] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
28-Set-2023O (eventual) desequilíbrio no tratamento do património adquirido durante a união de facto como resultado da escassa regulação dos efeitos patrimoniais do institutoCosta, Sofia Isabel Silva Ferreira daDissertação de mestrado Acesso embargado (2 Anos)
6-Abr-2024Da legitimação do Direito Processual Penal Militar à luz do direito angolanoBenedito, Filomeno Octávio da ConceiçãoDissertação de mestrado Acesso embargado (3 Anos)
27-Fev-2015Para uma justiça administrativa em harmonia com a Constituição. Um primeiro esboçoVentura, Alberto SikuDissertação de mestrado Acesso aberto
18-Abr-2023A base de dados de perfis de ADN em Portugal - Deus ex Machina?Homem, Sílvia Isabel Correia Santos de CarvalhoDissertação de mestrado Acesso aberto
26-Fev-2024Contrato de trabalho a tempo parcial: os princípios da equiparação e da proporcionalidade e a dificuldade na sua articulaçãoPadrão, Leonor Sofia BragaDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
26-Fev-2024Responsabilidade Civil do produtor na Inteligência ArtificialGouveia, Ana Cristina FerreiraDissertação de mestrado Acesso restrito autor
5-Abr-2024Proteção dos direitos da criança em emergências humanitárias nos pequenos estados insulares em desenvolvimento do PacíficoSequeira, Sara Filipa BorgesDissertação de mestrado Acesso aberto
12-Dez-2022A punição dos crimes de corrupção dos agentes públicos em Portugal: estudo comparado ao regime jurídico cabo-verdiano - soluções legislativasPires, Emanuel de PinaDissertação de mestrado Acesso aberto
13-Jan-2023O princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu: implicações na integração europeiaMachado, Nataly CarvalhoDissertação de mestrado Acesso aberto
19-Out-2022Relação jurídica de emprego público: do público ao privadoPinto, Eliana Cristina de AlmeidaDissertação de mestrado Acesso aberto
29-Set-2022Alteração da natureza processual penal do crime, no debate instrutório e na audiência de discussão e julgamento. Implicações práticas e novas soluçõesRaposo, Maria Bárbara SanfonaDissertação de mestrado Acesso aberto
6-Jul-2022Transição digital, mercado laboral e coesão social: estudo sobre o impacto da recuperação económica da União Europeia frente a pandemia da covid-19Gomes, Natália MachadoDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jan-2023Viagem para o caixote do lixo: delinquência ambiental - uma crónica de um desastreArnone, RobertoDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jan-2023Políticas públicas para integração das comunidades ciganas em Portugal: discussão dos seus contributos para o empoderamento das mulheres ciganasZwartjes, Louise MassochiniDissertação de mestrado Acesso aberto
6-Jan-2023O regime jurídico do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e a responsabilidade social do estadoSalgado, Sandra Belisa CostaDissertação de mestrado Acesso aberto
22-Dez-2022A suspensão do processo de execução fiscal - entre o poder e o deverAraújo, Valentim Manuel Martins deDissertação de mestrado Acesso aberto
16-Dez-2022A (in)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime organizado – harmonização com os princípios do processo penalRodrigues, Sara Raquel da Silva CardosoDissertação de mestrado Acesso aberto
26-Dez-2022A qualificação como pessoa especialmente relacionada com o devedor: uma análise em torno do artigo 49.º do CIREDuarte, Ana Catarina da SilvaDissertação de mestrado Acesso aberto
20-Dez-2022Serviço Nacional de Saúde em crise: propostas para uma reforma de saúde públicaWillrich, SabrineDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jan-2023Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em PortugalGuimarães, Rafaela de Figueiredo GarciaDissertação de mestrado Acesso aberto
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