ED - Dissertações de Mestrado : [473] Statistics

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12-Dec-2022A punição dos crimes de corrupção dos agentes públicos em Portugal: estudo comparado ao regime jurídico cabo-verdiano - soluções legislativasPires, Emanuel de PinaMaster thesis Open access
13-Jan-2023O princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu: implicações na integração europeiaMachado, Nataly CarvalhoMaster thesis Open access
19-Oct-2022Relação jurídica de emprego público: do público ao privadoPinto, Eliana Cristina de AlmeidaMaster thesis Open access
29-Sep-2022Alteração da natureza processual penal do crime, no debate instrutório e na audiência de discussão e julgamento. Implicações práticas e novas soluçõesRaposo, Maria Bárbara SanfonaMaster thesis Open access
6-Jul-2022Transição digital, mercado laboral e coesão social: estudo sobre o impacto da recuperação económica da União Europeia frente a pandemia da covid-19Gomes, Natália MachadoMaster thesis Open access
27-Jan-2023Viagem para o caixote do lixo: delinquência ambiental - uma crónica de um desastreArnone, RobertoMaster thesis Open access
27-Jan-2023Políticas públicas para integração das comunidades ciganas em Portugal: discussão dos seus contributos para o empoderamento das mulheres ciganasZwartjes, Louise MassochiniMaster thesis Open access
6-Jan-2023O regime jurídico do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e a responsabilidade social do estadoSalgado, Sandra Belisa CostaMaster thesis Open access
22-Dec-2022A suspensão do processo de execução fiscal - entre o poder e o deverAraújo, Valentim Manuel Martins deMaster thesis Open access
16-Dec-2022A (in)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime organizado – harmonização com os princípios do processo penalRodrigues, Sara Raquel da Silva CardosoMaster thesis Open access
26-Dec-2022A qualificação como pessoa especialmente relacionada com o devedor: uma análise em torno do artigo 49.º do CIREDuarte, Ana Catarina da SilvaMaster thesis Open access
20-Dec-2022Serviço Nacional de Saúde em crise: propostas para uma reforma de saúde públicaWillrich, SabrineMaster thesis Open access
27-Jan-2023Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em PortugalGuimarães, Rafaela de Figueiredo GarciaMaster thesis Open access
15-Nov-2022O nexo de causalidade na responsabilidade civil do produtorCosta, Ana Rita Soares daMaster thesis Open access
11-Nov-2022A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minoriasPaes, Cristina Pereira de BarrosMaster thesis Open access
19-Oct-2022A (in)compatibilidade do uso autorizativo do RJUE na atividade de alojamento localCarvalho, Maria de Fátima da SilvaMaster thesis Open access
28-Sep-2022Transparência fiscal: a tributação dos rendimentos das sociedades de profissionaisCoelho, Mariana NunesMaster thesis Open access
3-Aug-2023Reinserção social: a finalidade da pena, os métodos e a eficáciaFerreira, Inês LopesMaster thesis Open access
4-Oct-2022Are we facing a new era for anti-money laundering and counter financing of terrorism regulation in the European Union? An analysis of the need for harmonized rules across the EUPires, Margarida MoreiraMaster thesis Open access
25-Jul-2022Regime de transparência fiscal em Portugal - cruzamento entre o CIRS e CIRC e viabilidade de alargamento do regimeAbreu, Bruno Alexandre RodriguesMaster thesis Open access
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