Assédio discriminatório e assédio moral simples : um contributo para a análise do conceito de assédio moral no código do trabalho

Abstract

O presente estudo passará fundamentalmente pela exploração do conceito de assédio moral no trabalho, pela análise da figura no Código do Trabalho, dedicando especial atenção às alterações sofridas nesta sede decorrentes da reforma da legislação laboral e posterior revisão em 2009, com o intuito de prestar um pequeno contributo para a construção do conceito jurídico de assédio moral no trabalho. As diferentes designações do fenómeno e a análise dos elementos que integram o conceito jurídico de assédio moral no trabalho darão início a este estudo e ocuparão o seu segundo capítulo. No terceiro capítulo desta dissertação serão abordadas as diferentes modalidades de assédio moral e será feita uma breve distinção entre a figura e alguns fenómenos vizinhos. O capítulo quarto será dedicado ao enquadramento jurídico comunitário do fenómeno, e o capítulo quinto abordará a evolução histórica do assédio moral no trabalho no ordenamento jurídico nacional, com especial destaque para o tratamento da figura no Código do Trabalho. Por último, no capítulo sexto, serão tratados os meios de reacção ao fenómeno que o indivíduo assediado tem ao seu dispor no ordenamento jurídico português.

This study will primarily by exploiting the concept of mobbing at work, by analyzing the figure in the Labour Code, with particular regard to the amendments made due to the reform of labour legislation and subsequent revision in 2009, aiming to provide a small contribution to the construction of the legal concept of mobbing at work. The different designations of the phenomenon and analysis of the elements that comprise the legal concept of mobbing at work will commence this study and occupy its second chapter. In the third chapter of this thesis, different types of mobbing will be approached and will be provided a brief distinction between figure and some similar phenomena. The fourth chapter is devoted to the phenomenon of the EU legal framework, and the fifth chapter will discuss the historical evolution of workplace mobbing in national law, with particular emphasis on the treatment of the figure in the Labour Code. Finally, in the sixth chapter will be discussed the means of reaction to the phenomenon that the harassed individual has at its disposal by the Portuguese legal system.