Prova indiciária no âmbito do processo penal: admissibilidade e valoração

Abstract

O objeto do nosso estudo será a prova indiciária, concretamente o modo como é admitida e valorada no processo penal. Prova indiciária (circunstancial, na terminologia anglo-saxónica) é, por contraste com a prova direta, um tipo de prova no qual uma inferência é necessária para alcançar algum conhecimento sobre o facto a prova. A partir dos conceitos de verdade, factos, prova, presunção e as restrições imposta pela lei à busca da verdade (o mesmo é dizer das provas) o objetivo é aferir como os tribunais portugueses usam este tipo de prova para alcançar um convicção para além da dúvida razoável. Para alcançar este objetivo é necessário estudar as decisões dos tribunais superiores as quais fornecem uma perspetiva dos critérios usados para admitir, ou não, a prova dos factos essenciais a uma condenação através da chamada prova circunstancial, indireta, artifical ou lógica. Os tribunais portugueses inspiram-se nas soluções apresentadas pela lei, doutrina e jurisprudência italiana e espanhol, o que torna a sua análise indispensável. A partir destes dados, o passo seguinte é ver como os tribunais portugueses aplicam e valoram a prova indiciária, especialmente o valor probatório reconhecido à prova indireta e as limitações à sua admissão.

Circunstancial evidence (indiciary is the term closest to the Portuguese one) will be the subject of our study, more precisely the means by which it is admitted and assessed in the criminal procedure. Circunstancial evidence (the revealing yet not so accurate English term) is, by contrast to direct evidence, one kind of evidence in which a inference is required to actually accomplish some knowledge about the fact to prove. From the concept of truth, facts, evidence, presumption and the restrictions imposed by law in the search for truth (the same is to say for evidence) the goal is to ascertain how the Portuguese courts use this kind of evidence to come to a belief of guilt beyond reasonable doubt. To achieve that goal one must study the decisions from the superior courts which can provide full perspective of the criteria used to admit, or not, the proof of the facts essential to the conviction by means of the so-called circunstancial, indirect, artificial or logical evidence. Portuguese courts find inspiration in the solutions presented by Italian and Spanish law, doctrine and jurisprudence which renders their analysis indispensable. From that standing point, the next step is to see how the Portuguese courts aplie and value the indiciary evidence, specially the probatory value acknowledge to the indirect evidence and the limitations to its admission.