O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado: análise jurisprudencial

Abstract

A presente dissertação de Mestrado relativa ao tema dos Refugiados apresenta-se como uma demonstração da minha preocupação para com um dos mais atuais problemas do direito internacional. Consagrado pela Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, o Princípio do Non-Refoulement inicia a sua tarefa fundamental de proteção deste grupo de indivíduos, através da proibição da sua expulsão para um Estado onde possam vir a sofrer ameaças contra a sua vida ou liberdade em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, tendo-se traduzido em verdadeiro ius cogens, a que os Estados estão obrigados independentemente da ratificação ou não da Convenção mencionada. Conjuntamente com este Princípio, a Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu as Cláusulas de Exclusão do estatuto de refugiado, de modo a que, todos aqueles que praticaram atos criminosos, sejam considerados indignos desta proteção. Como se pôde verificar pouco depois da entrada em vigor desta Convenção, estes dois institutos chocavam entre si, através da aplicação contrária de um face ao outro, já que parece impor-se aos Estados a obrigação de aceitar tais requerentes de asilo, apesar da exclusão, quando estes alegam e provam que poderão vir a sofrer violações à sua integridade física, vida ou liberdade com a sua expulsão do Estado de asilo. Desta forma, é intuito desta dissertação responder a esta questão e demonstrar que um equilíbrio entre estes institutos é possível, mesmo com os atuais limites criados com o Terrorismo e novas condutas criminosas, demonstrando-se a necessidade de uma nova inspiração interpretativa das normas da Convenção de Genebra de 1951, ultrapassando-se os limites históricos e políticos da sua criação. Para uma efetiva solução desta querela, a análise das diferentes ordens jurídicas atuais e sua jurisprudência impõe-se, adivinhando-se as novas interpretações do Princípio do Non- Refoulement e das Cláusulas de Exclusão.

This Master thesis is related to the main theme of Refugees and is presented as a demonstration of my personal concern for one of the most current issues of the international law. Established in the 1951 Geneva Convention relating to the Status of Refugees, the Principle of Non-Refoulement starts its fundamental task of protecting this vital group of individuals, by prohibiting the expulsion to a country where they may suffer threats against life or freedom in virtue of their race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion, by which the States are obligated regardless of the ratification or not of the mentioned Convention. In junction with this Principle, the 1951 Geneva Convention established the Exclusion Clauses of refugee status, so that all those who committed criminal acts are deemed unworthy of such protection. As could be verified shortly after the entry into force of this Convention, these two institutes clashed with each other through their contrary application, since it seems to impose upon States the obligation to accept such asylum seekers, despite the exclusion, when they claim and prove that they are likely to suffer treatment contrary to the Principle of Non-Refoulement with their expulsion from the asylum state. Thus, this thesis aims to answer this question and confirm that a balance between these institutes is possible even with the current limits created with Terrorism and the new criminal conducts, demonstrating the need for a new interpretive inspiration of the 1951 Geneva Convention standards, exceeding the limits of its historical and political establishment. For an effective solution of this dispute, the analysis of the different legal systems and the current case law is imposed, decoding the new interpretations of the Principle of Non-Refoulement and the Exclusion Clauses of the refugee status.