As organizações educativas e as políticas de avaliação do desempenho profissional docente : as consequências pessoais, profissionais e organizacionais da avaliação do desempenho profissional docente

Abstract

A avaliação do desempenho docente em Portugal, e à semelhança do que acontece noutros países, tem vindo a assumir uma importância cada vez maior no contexto das políticas educativas, adquirindo, entre nós, uma elevada centralidade com o XVII governo constitucional. É com este governo que a preocupação com esta dimensão da avaliação se torna ainda mais visível, considerando o Ministério da Educação que os professores são os principais responsáveis pela melhoria da qualidade educativa e, consequentemente, pelos resultados escolares dos alunos, por um lado, e que a definição e implementação de um modelo de avaliação que distinga os professores em função do mérito seria condição fundamental para a dignificação da profissão docente e para a motivação dos professores, por outro. A avaliação dos professores parece ser, assim, a chave para a resolução dos principais problemas educativos. Para a concretização de tais propósitos, são promulgados diferentes normativos que sustentam teoricamente a definição e implementação do “novo” modelo de avaliação, obrigando a alterações significativas, particularmente ao nível da estrutura da carreira docente. De acordo com o regulamentado, e num processo estritamente associado a uma cultura meritocrática, os professores passam a ser avaliados com base nas seguintes dimensões: vertente profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade escolar; e desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida. No entanto, o mérito, traduzido nas menções avaliativas de Excelente e Muito bom, só pode ser reconhecido/atribuído a uma percentagem pouco significativa da população docente integrada na carreira, respetivamente, 5% e 20%. Enformada pelas orientações emanadas da administração central e num processo de “avaliação interna”, a avaliação passa a ser realizada pelos “pares”, com poderes legitimados pelo acesso à categoria de professor titular ou outros, e a ter consequências previstas aos níveis de progressão na carreira e de atribuição de prémios, ainda que estes prémios (redução do tempo de permanência no escalão e o prémio de desempenho) se destinem apenas a 25% da população docente (professores com classificação de Excelente ou Muito bom). No quadro do que é referido, a autora analisa o modo como os diferentes atores educativos (avaliadores e avaliados) percecionaram o modelo de avaliação de desempenho dos professores e a sua implementação num contexto educativo específico e, ainda, as consequências pessoais, profissionais e organizacionais daí resultantes. Num contexto em que é genericamente aceite que a avaliação do desempenho é condição necessária e indispensável para a melhoria da qualidade educativa, a autora recorre a uma matriz essencialmente qualitativa e ao estudo de caso para analisar o impacto do “novo” modelo de avaliação de professores. No caso estudado, a autora conclui que as mudanças resultantes da implementação do “novo” modelo de avaliação se distanciam em muito daquilo que, de acordo com o Ministério da Educação (legislador), eram os seus propósitos iniciais. Constata-se que a avaliação de professores em nada contribuiu para a melhoria das condições de aprendizagem, para a melhoria dos resultados escolares e para o desenvolvimento de ambientes facilitadores de inovação e de desenvolvimento profissional. Do mesmo modo, a autora verifica que a avaliação de desempenho não foi capaz de influenciar positivamente a motivação, o desempenho e as competências dos professores, as relações interpessoais e o ambiente educativo. A autora conclui ainda que este modelo de avaliação se traduziu num processo demasiado burocrático que serviu essencialmente para consumir tempo e esforço a todos os envolvidos (avaliadores e avaliados), desviando-os do essencial da sua ação profissional, afetando, assim, os valores invocados na legitimação do processo.

In Portugal, as in many other countries, evaluating the performance of teachers has become an increasingly important dimension in education policies. The concern with this type of evaluation became more obvious during the administration of the 17th constitutional government. On the one hand, teachers were seen as the main promoters of educational quality and, thereby, as greatly responsible for the students’ school results. On the other hand, conceiving and implementing an evaluation model based on the appraisal of merit was considered a fundamental condition to dignify the career and motivate teachers. Teacher assessment was, thus, seen as the key for the major education problems. To achieve such goals and, at the same time, setting the theoretical background for the “new” evaluation model, several legal documents were issued, determining major changes in the education system, especially in what concerned the structure of teacher career. According to the legislation, in a process strictly associated with a meritocratic culture, teacher assessment came to be based on the following aspects: professional, social ant ethic dimensions; development of teaching and learning; participation in school life and relationship with the school community; and professional training throughout the career. However, professional merit, certified by the classifications of Excellent and Very Good, can only be recognized for a small percentage of teachers integrated in the career, 5% and 20% respectively. In compliance with government instructions and in an “internal evaluation” process, teachers are now assessed by their “peers”, whose legitimacy as evaluators derives from holding the title of professor titular, for instance. Furthermore, evaluation results affect career progress and reward entitlement (reduction of time permanence at a career stage or a performance prize), although only 25% of teachers (those classified as Excellent or Very Good) can benefit from rewarding. In this framework, the author analyses the way the different education agents (the evaluators and the evaluated) perceived the model of teacher performance evaluation within a specific educational context and also the resulting professional, personal and organizational consequences. Acknowledging that teacher evaluation is necessary and fundamental for the improvement of educational quality, the author adopts a qualitative approach and implements a case study to analyze the outcomes of the new model of teacher evaluation. In this particular case, it is concluded that changes deriving from the implementation of the new evaluation model are quite distant from the goals intended by the Ministry of Education (legislator). The author observes that teacher assessment did not contribute to enhance learning conditions, to improve students’ results and to create a working environment that stimulates innovation and professional development. Additionally, it is noted that teacher performance evaluation did not have a positive impact neither on teachers’ motivation, performance and skills nor on their personal relationships and educational environment. Finally, the author states that the evaluation process was extremely bureaucratic, time- and effort-consuming, making all people involved neglect their essential educational duties and tasks, thus compromising the values that it had set out to pursue in the first place.