O acesso das PME aos procedimentos de contratação pública

Abstract

A presente dissertação de mestrado desenvolve-se em torno das condições de participação das PME nos procedimentos de contratação pública. Partindo da importância destas empresas para a consolidação do mercado comum e para a eficiência das compras públicas, dirigimos as nossas preocupações para a melhoria da participação das PME no mercado dos contratos públicos. A nossa investigação procurou identificar o quadro regulamentar aplicável, diagnosticar as barreiras típicas à participação das PME e identificar os contributos para melhorar o acesso aos procedimentos adjudicatórios. Numa fase complementar, procuramos enunciar as soluções para melhorar a participação das PME nos procedimentos de contratação pública.

This master thesis is developed around the conditions of engagement of SME’ s in public procurement procedures. Starting from the importance of these companies to the consolidation of the common market and the efficiency of public procurement, we direct our concerns to the improvement of the active involvement of SME’s in the public procurement market. Our research aimed to identify the regulatory framework, diagnose the typical barriers to SME participation and recognize the contributions to improve access to public procurement. In a final phase, we try to formulate solutions to improve SME participation in public procurement.