Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte- americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre estes dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e uma consequente aproximação dos regimes.