ED/DH-CII - Artigos : [45] Statistics

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2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArticleEmbargoed access (2 Years)
Feb-2023A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesiasSilva, Hugo Flores da; Cachucho, AlexandraArticleOpen access
Dec-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Jul-2022O quadro plurianual de programação orçamental dos municípiosSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Aug-2022Intervention in family conflicts through mediation from the comparative perspective of principles of Brazil and Portugal legislationCruz, Rossana Martingo; Silva, Kelly Coelho; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettArticleOpen access
2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArticleOpen access
2021Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en PortugalCruz, Rossana MartingoArticleOpen access
Dec-2021O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRRSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2020A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
2021Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArticleOpen access
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
Jul-2016Novas diretivas e tópicos de despesa públicaSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
2019Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbilDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleOpen access
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (UMinho)
2019Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticosJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Jul-2019Surrogacy in the light of European Union law: brief considerationsCoutinho, Diana Sofia AraújoArticleRestricted access (Author)
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArticleOpen access
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