Telemedicina e responsabilidade civil médica: dos traços gerais às considerações particulares, na era digital da ciência da vida

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo, esperamos alcançado, o de promover não apenas à contextualização legal (ou falta dela) da figura da telemedicina mas outrossim sublevar os desafios que daquele quadro derivam em sede de responsabilidade civil médica. A telemedicina consiste, por palavras simples, numa inovadora forma de prover à prestação de cuidados de saúde médicos em que, utentes e prestadores estão separados pela distância, utilizando as tecnologias de informação e comunicação como veículo necessário para a disponibilização de tais serviços. Não admira, portanto, que numa arte cujo exercício eminentemente presencial apresenta índices de litigância judicial crescentes, seja o fator “distância” um indicador da sua redução. Pelo contrário. A desumanização a que opera este novo modelo de providenciar tais cuidados de saúde constitui, naquele domínio, cenário pouco animador. A falta de um corpo legal regulador de tal realidade, a ausência de uma interseção cuidada entre o modelo mencionado e os cânones clássicos da responsabilidade civil ou ainda questões melindrosas relativas à confidencialidade, privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento esclarecido são alguns dos handicaps, cuja terapêutica ainda não se logrou obter. Conforme aflorado, o vertente ensaio propôs-se à caracterização da figura da telemedicina, do seu conceito, do seu alcance, do seu percurso histórico-evolutivo, das suas modalidades e das suas formas de atuação, sem prescindir, a cada passo, de proceder à necessária interligação entre tal fenomenologia e o instituto da responsabilidade civil, com total enfoque nas mais prementes questões que, no nosso entendimento, daquele lugar resultam. Optamos ainda por manifestar o nosso modo de ver pessoal (provocador, confessamos) ao longo deste trabalho em razão de alocar o mesmo a um título particular.

This dissertation aimed, and hopefully achieved, to establish not only the legal contextualization (or rather the lack of it) of the concept of telemedicine but also to underline the challenges that stem from that framework in terms of medical civil liability. Simply put, telemedicine consists in an innovative way of delivering medical healthcare in which users and providers are separated by distance, using information and communication technologies as indispensable instruments to make such services available. It is not therefore surprising that in a craft with a noted in-person practice and growing rates of litigation, that the “distance” aspect could be a contributing factor for its decreasing. On the contrary. The dehumanization lead by this new model of healthcare provision sets up a discouraging scenario in that capacity. The lack of a legal entity to regulate this matter, the absence of a careful intersection between the mentioned model and the classic tenets of civil liability, or even sensitive issues regarding confidentiality, privacy, personal data protection and informed consent are some of its shortcomings, which have not yet been settled. As devised, the essay aimed to draft the notion of telemedicine, its concept, its scope, its historical and evolutionary trajectory, its disciplines and its procedures, step by step, without disregarding the necessary interconnection between such phenomenology and the civil liability institute, with total focus on the most pressing issues that, in our understanding, arise from said outlook. We also chose to express our personal point of view (admittedly provocative) throughout this work for the purpose of assigning it to a particular title.