A transição da educação pré-escolar para o 1.º ciclo do ensino básico de crianças com perturbação do espetro do autismo

Abstract

Tendo como referência o enquadramento concetual, legislativo e organizativo do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro, o presente estudo procura analisar as perceções das famílias e profissionais, relativamente à transição de crianças com Perturbação do Espetro do Autismo da Educação Pré-escolar para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico, apoiadas no âmbito da Intervenção Precoce na Infância (IPI). No sentido de dar resposta à finalidade deste estudo, desenvolveu-se uma investigação de natureza qualitativa, com dezasseis participantes, tendo por base a metodologia de estudo de caso e a entrevista semiestruturada como instrumento de recolha de dados. Como resultados desta investigação destacam-se a valorização do papel do mediador de caso ao nível da transmissão de informação, orientação e capacitação da família, bem como no que respeita à facilitação da articulação entre contextos. A valorização da participação das famílias no processo de transição, as suas preocupações e prioridades, foram igualmente aspetos destacados pela maioria dos participantes. A definição de procedimentos de transição foi liderada pelo mediador de caso, tendo sido este o responsável pela sua implementação. Também se observou concordância entre as perspetivas dos participantes relativamente aos elementos facilitadores e às barreiras que obstaculizam a transição. Famílias e profissionais convergiram na ideia de que o sucesso de um processo de transição assenta no trabalho colaborativo (entre profissionais e família) e identificam a necessidade da continuidade do apoio prestado pelo profissional da IPI, após a transição se efetivar. Genericamente, os processos de transição foram descritos de uma forma positiva, apontando para a própria complexidade da Perturbação do Espetro do Autismo com impacto ao nível deste processo. O apoio do mediador de caso foi também identificado como aspeto facilitador da transição. Em relação às barreiras que dificultam o processo de transição, os condicionalismos mais referenciados relacionam-se com características comportamentais da criança com Perturbação do Espetro do Autismo, a diferença ao nível dos modelos de intervenção, as diferenças entre os contextos de educação, a descontinuidade do apoio do mediador de caso, a falta de formação dos profissionais, o pouco envolvimento dos profissionais do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, a inexistência de Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva por parte da maioria dos Jardins-de-Infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a falta de monitorização/avaliação dos processos de transição. Os resultados deste estudo poderão influenciar as práticas, inerentes ao processo de transição, bem como as políticas que devem salvaguardar procedimentos de qualidade no cumprimento e operacionalização deste processo.

With reference to the conceptual, legislative and organizational framework of the National Early Childhood Intervention System, established by Decree-Law no. 281/2009, of 6 October 2009, this study aims to analyze the perceptions of families and professionals, regarding the transition of children with Autism Spectrum Disorder from Pre-School Education to Primary School, supported within the scope of Early Childhood Intervention (ECI). In order to meet the purpose of this study, a qualitative research was developed with sixteen participants, based on the case study methodology and the semi-structured interview as a data collection tool. In terms of results, this research highlights the value given to the role of the case mediator in terms of information transmission, guidance and empowerment of the family, as well as in terms of facilitating the articulation between contexts. The participation of families in the transition process, their concerns and priorities, were also aspects highlighted by most participants. The definition of transition procedures was led by the case mediator, who was responsible for its implementation. The perspectives of the participants converged in relation to facilitators and barriers of the transition process. Families and professionals highlight that the success of this process relies on collaborative work and identify the need for continuity of support provided by the ECI professional after the transition. In general, the transition processes were positively described, pointing to the complexity of Autism Spectrum Disorder itself with an impact on this process. Regarding the barriers hindering the transition process, the most frequently mentioned constraints are related to the characteristics of the child with Autism Spectrum Disorder, the differences in intervention models and educational contexts, the discontinuity of ECI, the lack of training of professionals, the weak involvement of professionals from the Primary School, the non-existence of a Multidisciplinary Support Team for Inclusive Education in most Pre-schools of Private Institutions for Social Solidarity and the lack of monitoring/assessment of the transition processes. The results of this study may influence the practices, as well as the policies that should safeguard quality procedures in the fulfilment and operationalization of the transition process.