Entre princípios e regras: os limites interpretativos da jurisdição

Abstract

O direito é uma linguagem e, como tal, relaciona-se a complexas discussões a respeito dos limites que se podem impor sobre a atividade interpretativa. Nesse contexto, a pesquisa tem por intuito analisar a repercussão sobre o pensamento jurídico do amadurecimento da filosofia da linguagem e da hermenêutica, simbolizados principalmente pelo giro ontológico-linguístico; os problemas que envolvem a tradicional sistematização das fontes do direito (formais e materiais) e dos padrões normativos consagrados pelo pensamento jurídico atual (regras e princípios); e os constrangimentos que se operam sobre o intérprete no desempenho de sua atividade à luz das dimensões da linguagem (hermenêutica e apofântica), tendo em conta a constante busca de legitimidade que deve orientar a atividade jurisdicional. A técnica de pesquisa utilizada foi o levantamento bibliográfico, que foi associado à eventual consulta de pesquisas e decisões judiciais na internet. Os resultados atingidos apontam para a impossibilidade de se estabelecerem limites à atividade compreensiva do intérprete, mas ratifica a viabilidade de se imprimirem critérios de racionalidade sobre a interpretação, que explicita a compreensão, especialmente na esfera de fundamentação das decisões judiciais.

Law is a language and, as such, is related to complexes discussions about the limits of interpretation by judges. In this context, this research aims to analyze repercussion on the legal thinking of the maturation of the philosophy of language and hermeneutics, symbolized mainly by the linguistic and ontological turn; the problems that involve a traditional systematization of the sources of law and the normative standards enshrined in current legal thinking (rules and principles); and the constraints that operate on the interpreter in the performance of his activity in the light of the dimensions of language (hermeneutic and argumentative), taking into account the constant search for legitimacy that should guide the jurisdictional activity. The research technique used was the bibliographic survey, which was associated with the eventual consultation of court decisions and news on the internet. The results achieved point to the impossibility of establishing limits to the understanding activity of the interpreter, but it confirms the feasibility of printing some rationality on the interpretation, which explains the understanding, especially in the context of reasoning of judicial decisions.