A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro

Abstract

A presente dissertação de conclusão de mestrado possui como tema: A importância da utilização da Mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os Direitos Português e Brasileiro. Diante de todos os aspectos históricos e com o crescente avanço na organização da sociedade assim como, na organização do modelo jurídico atual para resolução de demandas, tem-se a mediação como método eficaz na geração de soluções para os conflitos. A atuação da mediação hoje se propõe a sair de um modelo tradicional de interpretação e resolução de conflitos e, busca de maneira mais igualitária entre as partes, alcançar a um resultado baseado em um acordo consensual. Tanto no Brasil quanto em Portugal depois de diversas evoluções nas legislações pátrias, bem como, na aceitação do meio alternativo para resolução de conflitos se tem a validade jurídica, isto é, utiliza o método como forma paralela para substituir o que o judiciário se propõe a fazer. Há abertura de uma comunicação mais consolidada, a fim de se chegar a um acordo comum, definido entre os envolvidos no conflito de maneira direta. O presente estudo evidencia a possibilidade de utilizar-se da mediação para alcançar acordos consensuais aos conflitos que envolvem os entes públicos. É comum verificar diversas particularidades inerentes à mediação; assim como, os princípios que regem o procedimento e os entes públicos se comportam diante dessa perspectiva de método alternativo de resolução de conflitos. Ainda assim, será possível entender o foco da mediação em tratar conflitos, e que em muitos casos são originados de controvérsias jurídicas, conflitos de teses, e que paralelo a isso a Administração Pública precisa apreciar as demandas no intuito de emitir pareceres, depois de diversas análises técnicas, esses que possam ser aplicados às demandas com o mesmo objeto de conflito.

This current master’s degree dissertation’s topic is ‘’the importance of using Mediation in Public Management relations: a comparison between Brazilian and Portuguese law’’. In the face of all historical aspects and the rising development of society’s organization, as well as in the organization of the current legal model for resolving demands, mediation is understood as an effective method in creating solutions for conflict solving. The role of mediation nowadays is to get out of a traditional model of interpreting and solving conflicts and it seeks to achieve a result based on a consensual agreement, in a more egalitarian way between the parties. Both in Brazil and in Portugal, after a lot of evolution in their national laws as well as in accepting an alternative way to solving conflicts, it is found legal validity, which is using the method as a parallel way to replace what the judiciary proposes to do. There is the start of a more consolidate communication, in order to reach an agreement, defined by the parties directly involved in the conflict. This study highlights the possibility of using mediation to reach consensual agreements to conflicts that involve public entities. Many particularities, inherent to mediation, are often noticed, as well as the principles that rule the procedure and public entities behave facing this alternative method perspective of solving conflicts. However, it will be possible to understand the focus of mediation in solving conflicts, and that many cases stem from legal controversies, theses conflict, and alongside that, Public Administration should attend to demands in order to issue legal opinion, after a series of analyses, those that may be applied to demands that have the same object of conflict.